Justiça determina retomada de cobrança de pedágio no posto de Rondonópolis

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, invalidou nesta sexta-feira (08.04), a liminar que suspendeu a cobrança de pedágio na praça 02, localizada no município de Rondonópolis, km 214 da BR-364.

A arrecadação estava suspensa desde a última quinta-feira (07.04), quando a subseção da Justiça Federal de Mato Grosso em Rondonópolis determinou a interrupção da cobrança. A Concessionária Rota do Oeste reestabelecerá as operações nesta praça de pedágio a partir das 18h de hoje (08.04).

Ao analisar o recurso apresentado pela Concessionária, o Tribunal Regional Federal reconhece que a arrecadação de pedágio é legítima, conforme previsto no contrato de concessão da BR-163/BR-364, e que, em caso de irregularidade, cabe ao poder concedente, ou seja, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fiscalizar e aplicar as devidas penalidades. Ainda, de acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal, a interferência do Poder Judiciário neste momento é indevida.

A Rota do Oeste informa que, no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis em que a Justiça Federal alega haver falhas nos serviços prestados e questiona a qualidade da rodovia, as obrigações de realização de obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação para solucionar os problemas existentes no pavimento.

A Rota do Oeste assumiu a administração da BR-163 em Mato Grosso em março de 2014 após vencer a licitação realizada em novembro de 2013. Desde então, investiu R$ 1,2 bilhão em obras de recuperação e manutenção, na duplicação de 117 km no trecho sul da rodovia e no atendimento de mais de 150 mil ocorrências entre serviços médicos e mecânicos aos usuários. Todos estes investimentos garantiram à Rota do Oeste o direito de arrecadar pedágio ao longo da rodovia, única fonte de renda e indispensável para a continuidade dos trabalhos.

Texto: Redação Portal Sorriso MT com assessoria