Justiça nega pedido de deputado diplomado e eleição da nova Mesa Diretora da AL continua secreta

A Justiça negou o pedido feito pelo deputado estadual eleito Ulysses Moraes (DC), que toma posse no cargo nesta sexta-feira (1º), para que a votação da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fosse feita de forma aberta.

Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora da ação, Ulysses não possui legitimidade para pedir a alteração no regimento interno da Assembleia, visto que a ação foi proposta em 21 de janeiro deste ano e ele, assim como os demais deputados eleitos e reeleitos, tomam posse nesta sexta-feira.

“Observa-se que em 21de janeiro de 2019, o impetrante não ostentava o efetivo exercício do mandato de deputado estadual, cuja data da posse está designada para 1º de fevereiro de 2019, razão pela qual, não detém legitimidade ativa para a impetração da presente ação”, diz trecho da decisão.

Conforme a magistrada, apesar de já ter sido diplomado para ocupar o cargo de deputado estadual, apenas a posse marca o início do exercício do mandato dos candidatos eleitos.

Ainda de acordo com a desembargadora, a única parte legítima a impetrar mandado de segurança sob fundamento de vício formal e procedimental da Assembleia Legislativa é o parlamentar no exercício do mandato, tendo como pedido principal a paralisação do processo legislativo, baseando-se no direito líquido e certo do parlamentar de não ser obrigado a participar de um processo legislativo reputado inconstitucional.

“Desse modo, entendo que o impetrante não detêm legitimidade ativa para a impetração do presente mandamus, situação que torna imperiosa a extinção do feito, sem resolução do mérito, com a denegação da segurança”.

Texto: G1-MT