Magistrado mantém ação e Riva pode sofrer nova condenação

O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, atuante na Vara Especializada em Ação Civil de Cuiabá, negou requerimento de suspensão de uma ação envolvendo os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaípo. O caso, proveniente da Operação Arca de Noé e que versa sobre um ato de lavagem de dinheiro, teve andamento publicado no Diário de Justiça desta segunda-feira (10).

Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, Jraci Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Em março deste ano, Riva foi condenado, na esfera criminal, em ação da Arca de Noé, a mais de 21 anos.

A defesa dos acusados buscavam a suspensão processual com fundamento na Recurso Extraordinário 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se discute, a partir da redação do § 5º do art. 37 da Constituição Federal, a prescritibilidade de pretensões de ressarcimento ao erário por decorrência de ilícito civil.

Em sua decisão, Luís Aparecido Bertolucci Júnior afirmou que “a pretensão deduzida […] também é a responsabilização dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa”, o que impediria a prescrição.

As investigações do MPE são relativas às denúncias de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

O Ministério Público pondera que identificou 46 cópias de cheques nominais à empresa M.T. NAZAERTH ME, perfazendo um total de R$ 2.254.642,09.

Em caso semelhante, na esfera criminal, a Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual José Riva a 21 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato.

Os crimes foram praticados entre novembro de 2000 e dezembro de 2002, quando Riva era primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. E vieram a tona em 2003, durante a Operação Arca de Noé, da Polícia Federal.

Réu confesso, José Riva desviou mais de R$ 5 milhões, em valores atualizados, da Casa Legislativa, usando uma empresa fantasma.

Texto: Olhar Direto