Mendes: incluir estados e municípios evitaria “maluquice” no País

O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu com um grupo de senadores nesta semana e voltou a apelar para que o Senado apresente uma Proposta de Emenda à Constituição – a chamada “PEC paralela” – para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

A possibilidade vem sendo defendida por alguns parlamentares e seria uma saída para não atrasar a promulgação do texto principal da reforma (PEC 6/2019), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

“Meus amigos, seria inimaginável ter um País com dezenas, centenas de regimes jurídicos diferentes. Já pensou em Cuiabá um servidor se aposentando com 65 anos, outro com 50 anos, o da Prefeitura com 60. Quer dizer, uma maluquice no País”, disse Mendes.

“Foi esse pleito que novamente apresentei ao conjunto de senadores que ali estava. Um pleito em meu nome, em nome do Estado de Mato Grosso e sei que de muitos outros governadores que não puderam estar ali naquele momento: que é a inclusão de estados e municípios”, acrescentou o governador.

O encontro reuniu senadores do Bloco Parlamentar Vanguarda, entre os quais o mato-grossense Wellington Fagundes (PL).

Também esteve presente na reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli.

“Há que se imaginar que o Senado vai seguir nessa linha que já está amplamente divulgada, que é fazer uma PEC paralela para inclusão de estados e municípios”, disse o governador.

“Vota-se simultaneamente as duas PECs, segue a que vem da Câmara para aprovação e, na sequência, essa PEC paralela vai à Câmara para que lá também seja votada e haja a inclusão, unificando o País e criando um regime jurídico único para servidores públicos federais, estaduais e municipais e os da iniciativa privada”, concluiu Mendes.

Texto: Mídia News