Ministra manda e PF prende desembargador aposentado de MT
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Evandro Stábile voltou a ser preso pela Polícia Federal em Cuiabá, na manhã deste sábado (15).
A prisão foi determinada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, na tarde de sexta-feira (14), em caráter provisório para cumprimento da pena de seis anos, a qual havia sido condenado em 2015, pela prática de corrupção passiva em negociação de setença.
“Determino a expedição imediata de: 1) novo mandato de prisão para o cumprimento provisório da pena, em face de Evandro Stábile, qualificado nos autos cujo cumprimento fica a cargo da Polícia Federal, em carta de ordem dirigida ao presidente do TJ/MT, observado, até o trânsito e julgado”, diz trecho da decisão.
Stábile foi preso em seu apartamento, no Bairro Duque de Caxias, e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e posteriormente será encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC).
Em 2016 ele chegou a ser preso no mês de abril, mas foi solto em agosto após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova prisão aconteceu justamente por conta da liminar ter sido revogada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
“Em razão da denegação da ordem de habeas corpus e a consequente revogação da medida liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal nos autos da HC 135 650/GO, não mais existirem óbices ao cumprimento provisório da condenação criminal imposta ao réu desta ação penal”, argumentou.
Entenda o caso
A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal, na Operação Asafe.
O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no TJ-MT, pelos mesmos fatos.
A condenação
No julgamento que condenou Stábile, a ministra relatora Nancy Andrighi concluiu que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador tentou receber R$ 100 mil em troca de decisão judicial.
“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado em vários diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra pessoa, o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações, máximo porque a menção expressa era reiterada”, diz trecho do voto.
“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.
A condenação foi aplicada de forma unânime e contou com o voto dos ministros Laurita Vaz, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Raul Araújo.
Citado na Ararath
O desembargador afastado também foi citado nas investigações da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.
De acordo com depoimento do empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, Stábile teria vendido uma decisão favorável ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), por R$ 500 mil.
Texto: Jad Laranjeira / Mídia News