Ministro do STF nega liberdade a ex-secretário acusado de grampo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liberdade ao ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso acusado de atrapalhar investigações relativas ao esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

Segundo informações preliminares, o ministro teria entendido que o STF ainda não deveria analisar o caso, mas sim aguardar o julgamento de mérito de um HC no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Taques foi preso no último dia 27, quando foi deflagrada a operação Esdras, da Polícia Judiciária Civil (PJC). Desde então, ele segue detido no Centro de Custódia da Capital. As investigações apontam que o ex-chefe da Casa Civil teria participado de uma trama que tinha o objetivo de afastar o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, do caso.

No decreto que determinou a prisão de Paulo Taques, o desembargador Perri chegou a classificá-lo como um dos “protagonistas” do esquema.

A defesa de Taques já havia ingressado com um pedido de liberdade no STJ, que foi negado pelo ministro Ribeiro Dantas, no último dia 6.

Na decisão, o ministro manteve a prisão sob o argumento de que o ex-secretário é um dos maiores beneficiários das escutas ilegais.

“Ouvi dizer de criminoso”

Ao ingressar com HC no Supremo, a defesa de Paulo Taques acusou o desembargador Perri de ter confiado “cegamente” no depoimento baseado em “ouvir dizer”, prestado pelo tenente-coronel José Henrique Soares.

Soares chegou a integrar o grupo criminoso, mas resolveu colaborar com as investigações e dar detalhes do esquema.

Na medida, os advogados Cláudio Alencar, Pedro Pertence e Maria Lima reclamaram que o decreto de prisão sequer ouviu a opinião do Ministério Público Estadual (MPE), e teve como base unicamente o depoimento do coronel José Henrique Soares.

Nesse depoimento, o militar disse que foi coagido a auxiliar a organização criminosa para que continuasse sob sigilo o fato de ele ser dependente químico e de ter firmado sociedade em uma empresa, mesmo proibido legalmente, além da promessa de receber uma promoção na carreira, caso colaborasse.

Para os advogados, apesar de o depoimento noticiar “eventos gravíssimos”, inclusive contra membros do Ministério Público, esse fato isolado não autoriza Perri a ignorar o MPE e decretar a prisão, “com base em um único depoimento, vago e dado em fase de inquérito”.

Os advogados argumentaram também que o desembargador citou “sérios e fundados indícios” de que Paulo Taques seria o financiador da organização criminosa, mas não apresentou quais indícios seriam esses.

Operação Esdras

A Operação Esdras, deflagrada no final de setembro, desbaratou o grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição do desembargador Orlando Perri, que até então conduzia o caso.

Além de Paulo Taques, foram presos os então secretários de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e o de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira – já exonerados -; o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, e o major Michel Ferronato.

Tiveram a prisão decretada ainda a personal trainer Helem Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva (que já conseguiu soltura por colaborar com as investigações).

A operação só possível graças à denúncia do tenente-coronel José Henrique Soares, escrivão do inquérito policial militar sobre o caso dos grampos, que havia sido cooptado pelo grupo, mas se arrependeu. Ele entregou à Polícia Civil uma farda, em cujo bolso estava acoplada uma câmera, que seria usada para filmar o desembargador Orlando Perri. A ideia era pedir a suspeição do magistrado.

O nome da operação é uma referência ao personagem Esdras (“Aquele que ajuda, Ajudador, Auxiliador”), da tradição judaico-cristã. Ele liderou o segundo grupo de retorno de israelitas que retornaram de Babilônia em 457 a.C. . Descendente de Arão, o primeiro Sumo Sacerdote de Israel, Esdras era escriba (copista da lei de Moisés) entendido na lei de Moisés.

Texto: Mídia News