Moraes é condenado a 24 anos de prisão e devolução de R$ 20,4 milhões

Devolução de R$ 20,4 milhões aos cofres públicos e 24 anos e 8 meses de prisão, além de 740 dias-multa. Esta é a pena dosada ao ex-secretário de Estado de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Eder de Moraes Dias. Ele foi condenado por corrupção passiva e peculato pela “Operação Ararath”.

A sentença foi proferida pelo juiz Jeferson Schneide, Quinta Vara Federal de Cuiabá. Essa é a quarta condenação de Eder somente na Ararath.

“Isto posto a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado éder de moraes dias como incurso nas penas do art 317 1º corrupção passiva qualificada cc art 327 2º ambos do código penal art 312 peculato do código penal e caput do art 1º da lei nº 961398 nº do inquerito 04452014”, incluiu em movimentação, o magistrado, no último dia 15, às 19h50.

O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado. A Operação Ararath “[…] evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”.

Texto: Paulo Victor Fanaia Teixeira/Olhar Direito