MPE acusa ex-Secopa de direcionar licitação de R$ 100 milhões

O Ministério Público Estadual acusou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, pelo direcionamento da licitação para os serviços de tecnologia da informação na Arena Pantanal, no valor quase R$ 100 milhões. O certame, de 2013, foi vencido pelo Consórcio C.L.E Arena Pantanal. 

A informação consta na ação civil pública por improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility, no dia 15 de janeiro. Conforme o documento, a licitação teve valor de R$ 98,1 milhões e a empresa vencedora não cumpriu sete dos itens exigidos no certame.

O consórcio é formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. e Etel Engenharia Montagens e Automações Ltda e venceu a licitação em maio de 2013 para prestar serviços de tecnologia da informação e comunicação na Arena.

“Enquanto autoridade máxima da pasta da administração estadual, com vasta experiência no âmbito da gestão pública, em tese, o menos com dolo genérico, agiu e/ou omitiu-se o Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014 na época, o demandado Maurício Guimarães, pois, além de determinar a abertura da licitação, adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros”, consta em trecho da promotora.

No processo, a promotora ainda denuncia outras seis pessoas. São elas: os representantes do Consórcio, Rodrigo Santiago Frison e Edson Rocha, o ex-presidente da comissão especial de licitação, Eduardo Rodrigues da Silva, e os ex-membros da comissão, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro e Ivan Moreira de Almeida.

“Mesmo cientes de seu desatendimento a requisitos essenciais do edital; o que fizeram aproveitando-se de seus cargos e funções públicas, com o intuito de favorecerem terceiros em prejuízo da Administração Pública”, conta a promotora.

Irregularidades

No documento, a promotora alega que sete itens, dos diversos estabelecidos no processo licitatório, não foram cumpridos pelo Consórcio C.L.E.

Dentre eles, está o preço para o seguro da obra e de engenharia; planilha com composição e justificava de preços unitários; composição analítica das taxas de encargos sociais e de BDI; a planilha de preços e o cronograma físico-financeiro não apresentam assinatura do engenheiro, nem número de inscrição.

“Por isto, a presente ação objetiva exclusivamente a responsabilização por atos de improbidade administrativa dos demandados, quanto às irregularidades comprovadas no procedimento licitatório, que macularam a lisura do certame e favoreceram o Consórcio demandado, em razão do desrespeito aos itens”, diz a promotora em ação.

A promotora ainda pede para que a Justiça mande os acusados a devolvam os recursos aos cofres públicos ao fim da ação. “O valor poderá ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado com juros e correção monetária, levando-se em conta o lapso temporal”, aponta.

C.L.E. Arena Pantanal

Atualmente, o Consórcio está com serviços suspensos. O contrato com a empresa foi rompido unilateralmente pela gestão estadual Pedro Taques (PSDB). Os serviços, inicialmente contratados por R$ 98,1 milhões, foram aditados posteriormente para R$ 110 milhões.

A empresa foi citada em delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por suposto pagamento de propina. Silval Barbosa relatou, na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, que recebeu cerca de R$ 300 mil de propina da empresa Canal Livre, líder do consórcio C.L.E. 

Na delação, Silval conta que parte desse dinheiro foi pago por meio de uma reforma em uma pousada do ex-governador. A área teria sido vendida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), em 2003.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa da empresa Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, líder do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, disse ter recebido com surpresa a ação movida pelo MPE e afirmou que, em nenhum momento, o consórcio foi chamado para prestar esclarecimentos em inquérito prévio.

Confira abaixo a íntegra da nota:

“A Canal Livre Comércio e Serviços Ltda, empresa líder do Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, informa por meio de seus advogados que recebeu com surpresa as notícias veiculadas pela imprensa local, tratando de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), aparentemente após cinco anos de uma denúncia absolutamente tendenciosa publicada por um site de notícias de Cuiabá. A medida, proposta pelo MP, ocorre sem que o consórcio tenha sido chamado, em nenhum momento, para esclarecimentos em inquérito prévio. 

 

A ação vem justamente no início de um novo governo, com base em denúncia absolutamente temerária, talvez para atrapalhar possível retomada da obra, em acordo que vem sendo construído. Segundo consta nas reportagens, a ação visa apontar vícios em procedimento licitatório no qual sagrou-se vencedora por apresentar oferta mais vantajosa economicamente para o Estado de Mato Grosso, no importe de 30%, tal como reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso  (TCE/MT). 

 

Em que pese ainda não ter sido citada para apresentação de defesa técnica, o consórcio vem a público transmitir para a sociedade mato-grossense, testemunha ocular do espetáculo Mundial FIFA, que não foi favorecido no processo licitatório e que a proposta sequer foi alvo de impugnação pelos concorrentes, bem como que o material e a mão de obra empregados na execução da obra foram de elevadíssima qualidade, assim como também será comprovado oportunamente, que restava menos de 3% para conclusão da obra, quando o Governo passado rompeu com os pagamentos e gerou a suspensão do contrato. 

 

Tudo isso será  facilmente comprovado em sede de instrução processual, ao passo que segue reiterado o compromisso e a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público do Estado de Mato de Grosso”.

Texto: Cíntia Borges/Mídia News