MPE pede impugnação do registro de Otaviano Pivetta

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à impugnação do registro de candidatura do prefeito de Lucas do Rio Verde e candidato à reeleição, Otaviano Olavo Pivetta (PSB).

O documento será analisado pelo juiz eleitoral que poderá, ou não, levar em consideração a opinião do promotor eleitoral ao se decidir se o político poderá disputar as eleições de outubro deste ano.

Pivetta faz parte de uma lista que tem 206 políticos de Mato Grosso considerados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. O nome de Pivetta aparece na lista encaminha pelo TCU à Justiça Eleitoral em junho deste ano, com mais de 6,7 mil gestores públicos que, para o órgão, estão inabilitados. 

Isso ocorre em caso de condenação em julgamento de prestação de contas por irregularidade insanável, uma das hipóteses previstas na ‘Lei da Ficha Limpa’ para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.

No caso do atual prefeito de Lucas do Rio Verde, ele foi condenado, em 2012 a ressarcir os cofres públicos do município no valor de R$ 17,3 mil e pagar multa no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na compra de um veículo para funcionar como Unidade Móvel de Saúde, com consultório médico e odontológico. O procedimento para aquisição, condenado pelo TCU, ocorreu em 2001. O prefeito tem como vice na chapa Miguel Vaz Ribeiro (PPS).

Outro lado

Com relação a lista de gestores com contas julgadas irregulares divulgada pelo Tribunal de Contas da União, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, esclarece que:

  • O processo de contas mencionado pelo TCU na referida lista refere-se a aquisição de um ônibus/consultório pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde no ano de 2002, onde teria havido gasto o valor aproximado de R$ 11.000,00, superior ao de referência;

  • Por não concordar com o TCU, o Prefeito Otaviano Pivetta ingressou com ação judicial contra a decisão. O processo está em trâmite perante a Justiça Federal estando pendente de julgamento;

  • Esclarece que no julgamento das contas o TCU reconheceu a legalidade da licitação realizada e não apontou qualquer ato doloso ou de improbidade contra o erário;

  • A listagem publicada pelo TCU não se refere a condição de elegibilidade ou inelegibilidade dos gestores mencionados, referindo-se unicamente ao procedimento formal de análise de contas;

  • Por fim, Otaviano Pivetta reitera sua elegibilidade, não havendo contra sua pessoa qualquer julgamento ou acusação que possa retirar-lhe o pleno gozo de seus direitos políticos.

Texto: Gazeta Digital com Portal Sorriso MT