MPE pede que Mendes e TCE barrem nomeação e posse de Maluf

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu notificações para que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se abstenham, respectivamente, de nomear e dar posse ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro da Corte de contas.

As notificações recomendatórias foram encaminhadas na quinta-feira (21) ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente do TCE, conselheiro Campos Neto, e seguem os mesmos termos do documento endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

Um dos argumentos da recomendação – assinada pelo promotor de Justiça, Clovis de Almeida – é que Maluf não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção.

Na última semana, Maluf se tornou réu na ação relativa à Operação Rêmora, que apurou um esquema de fraudes em licitações da Seduc.

“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, citou Clovis de Almeida, em trecho dos documentos.

No documento endereçado ao governador, o promotor ressaltou que não cabe a Mendes a escolha do futuro conselheiro, sendo lhe permitido apenas nomear aquele que fora indicado pela Assembleia Legislativa.

Todavia, de acordo com Clovis, o governador deve se abster de nomear aquele que não cumpre os requisitos constitucionais previstos para o cargo de conselheiro.

O mesmo foi recomendado ao presidente do TCE, a quem compete dar posse ao escolhido.

Ao final dos documentos, o promotor fixou prazo de 24 horas – após o recebimento – para que Mendes e Campos Neto informem o acatamento ou não da notificação.

“Salientando que do não acatamento resultarão as medidas judiciais pertinentes”, concluiu Clovis de Almeida.

Resolução publicada

Mesmo com a notificação do MPE, a Assembleia Legislativa já publicou no Diário Oficial Eletrônico a resolução com a indicação de Guilherme Maluf ao TCE.

O documento saiu menos de 24 horas depois de o nome do deputado ser confirmado por 13 dos 24 votos dos parlamentares, em sessão realizada no Legislativo.

Texto: Mídia News