Nadaf revela pagamento de propina de R$ 50 milhões de Silval a conselheiros

Um dia após uma comissão técnica do TCE arquivar denúncia contra seis conselheiros titulares acusados de terem recebido propina de R$ 50 milhões para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em 2015, vaza trechos da delação premiada do ex-secretário de Indústria e Comércio e da Casa Civil Pedro Nadaf que corroboram a denúncia. O depoimento foi prestado ao Gaeco em 5 de setembro de 2016.

Segundo Nadaf, Silval contou que em 2013 foi procurado pelo então presidente do TCE, José Carlos Noveli, que lhe ofereceu vantagens no tocante a diversas situações do governo que envolviam uma soma vultuosa de valores e que estavam sob fiscalização do Tribunal de Contas, como as obras da Copa, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras em andamento nas secretarias estaduais como um todo, bem com a aprovação das contas da gestão. Em troca, Noveli teria cobrado propina do peemedebista.

“Que segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas”, que resultariam em um montante aproximado de R$ 50 milhões a título de propina supostamente paga aos conselheiros do TCE. “[…] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do Tribunal à época, José Carlos Noveli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho do depoimento de Nadaf.

O ex-secretário disse ao Gaeco que, nesse acordo, foi exigido pelos conselheiros que Silval assinasse diversas notas promissórias no montante do valor da propina a serem repassadas ao Tribunal, “as quais eram resgatadas por Silval após o devido pagamento”.

Neste sentido, detalha que para tais pagamentos foram usadas “diversas formas de desvio de dinheiro”, a exemplo do esquema investigado na Operação Seven, que apura a suposta lavagem de dinheiro e/ou ocultação de bens de valores desviados do erário na ocasião da compra de uma propriedade rural na região do Manso por R$ 7 milhões.

A respeito dessa desapropriação, Nadaf contou de R$ 3,5 milhões, ficou com R$ 500 mil. Dois motivos teriam sido “primordiais” para o esquema: o fato do ex-secretário da Sema José Lacerda ter insistido na importância para o Estado em adquirir a área, e Silval precisar do recurso para pagar os conselheiros.

De acordo com o depoimento, foi o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho que sugeriu a desapropriação e o ex-governador concordou. Em seguida, Silval teria pedido que Nadaf determinasse que Afonso Adalberto desapropriasse a área, “para que desse início aos trâmites legais necessários para o desvio”, ao passo que Chico Lima cuidaria da parte administrativa.

Mais adiante, Nadaf conta que por volta do segundo semestre de 2013 foi tratar de um assunto administrativo no TCE com o conselheiro, agora afastado, Sérgio Ricardo. Nessa ocasião, o ex-secretário teria comentado sobre o acordo com Silval e ressaltado, inclusive, que algumas parcelas estavam em atraso. Por conta disso, no dia seguinte, foi chamado para uma reunião com Silval e Noveli, oportunidade em que o então presidente teria pedido “sigilo”.

Além disso, com o passar do tempo Arnaldo Alves passou a ser o porta voz de Silval junto ao Tribunal, revela Nadaf. “[…] o próprio Arnaldo chegou a fazer pessoalmente vários pagamentos da propina ao TCE”. Em razão do atraso no repasse da propina, “as obras e pagamento do MT Integrado haviam sido paralisadas pelo TCE a fim de pressionar o governo a quitar o débito ilícito”.

Outro lado

Por meio de assessoria, o TCE explica que tudo já foi investigado pelo órgão fiscalizador, tendo ficado provado que a denúncia não procede, pois não foram encontradas provas ou elementos concretos de pagamentos de propina.

Nesta linha, a assessoria ressalta que no trabalho realizado pela comissão de instrução sumária, divulgada na quarta (10), sob a responsabilidade dos conselheiros Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, foi decidido pelo arquivamento por falta de provas. Destaca que os 21 volumes da investigação, contendo 6,2 mil páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos já estão disponíveis no portal transparência do TCE.

O advogado de Chico Lima, João Cunha, acredita que o depoimento de Nadaf prestado ao Gaeco antecede o interrogatório do ex-secretário à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, na ação penal relativa à Seven. “Esse depoimento antecedeu o interrogatório de Nadaf na Seven, não foi juntado lá. As defesas não tiveram acesso oficialmente até o momento. E foi prestado diante do mesmo promotor”, observa. Neste sentido, diz que deve procurar ter acesso ao depoimento.

A defesa de Arnaldo, patrocinada pelo advogado Saulo Gahyva, informa que não teve acesso às declarações de Nadaf, a não ser por meio da imprensa. “Não sei da existência, não conheço o teor e assim que tivermos acesso devemos nos manifestar”. Afirma ainda que se seguir a linha do que Nadaf vem dizendo, os fatos não correspondem à verdade.

Veja nota enviada pelo TCE-MT ao Portal Sorriso MT:

Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral, foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas.

Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas.

Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o TCE-MT encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual. E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o sr. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, órgãos de controle externo que podem, no âmbito de suas competências legais, aprofundar as investigações se julgarem necessárias.

O TCE-MT, por fim, esclarece que os 21 volumes, 6211 páginas, 95 documentos e as oitivas de 23 pessoas ouvidas no processo, incluindo os conselheiros citados na denúncia, estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal Transparência (página www.tce.mt.gov.br, aba Portal Transparência, assunto “Legislação”, botão Instruções Sumárias).

Texto: Rdnews com Portal Sorriso MT