OSS denuncia governo de MT por contrair dívidas em nome da organização após rompimento de contrato

Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) fez representações contra o governo de Mato Grosso nos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, alegando que o estado tem usado o CNPJ da instituição para a compra de insumos para os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder, a 800 km e 648 km de Cuiabá, respectivamente, e para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, na região metropolitana da capital.

As unidades hospitalares, assim como a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), foram geridas pela Organização Social de Saúde (OSS). A instituição alega que teve os contratos rescindidos e não mais atua no estado desde 2014, porém, estaria respondendo a diversos processos judiciais trabalhistas por contratações e demissões de funcionários realizadas nos três hospitais nos últimos anos.

Por meio de nota enviada ao G1, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) não confirma a acusação do Ipas, mas não nega. Afirma que os contratos firmados com o Ipas foram rescindidos em 2014 devido ao descumprimento de metas quantitativas e à execução financeira inadequada por parte da OSS.

A pasta alega ainda que os hospitais estão sob intervenção do estado até o momento porque existem procedimentos em curso para “apurar a responsabilidade e os prejuízos causados ao estado pela OSS”. Afirmou que deverá editar um decreto na próxima semana para definir o prazo de encerramento das intervenções e as medidas tomadas para resolver as pendências deixadas pelo Ipas, sem causar prejuízo aos empregados e usuários das unidades.
 

Reclamações trabalhistas e bloqueios de contas
De acordo com o advogado do Ipas, Edmilson Paranhos, o instituto está sendo alvo de centenas de protestos em cartórios por dívidas contraídas no período em que não mais atuava no estado e está sendo impedido de emitir certidões negativas.

“Fizemos as representações para que os órgãos responsáveis fiscalizem e vejam a razão pela qual isso está acontecendo, para que tomem as providências cabíveis. Tem muita gente entrando com reclamações trabalhistas, estamos sofrendo bloqueios de contas em razão de dívidas de períodos que não temos responsabilidade e o estado está em um conforto absurdo porque não responde pelas suas ações”, disse.

Pendências financeiras

Segundo o advogado, o estado ainda deve mais de R$ 9 milhões à OSS, referentes aos serviços prestados nos quatro contratos entre os anos de 2011 e 2014, e o instituto deve ingressar com uma ação na Justiça para conseguir o pagamento, caso o problema não seja resolvido na esfera administrativa.

“Estudamos entrar com ações judiciais para coibir esse tipo de abuso e lesão. Essa situação [de uso do CNPJ] foge até do âmbito da nossa atuação, porque se o estado está fazendo isso para burlar a realização de concurso público e licitações, tudo toma uma dimensão muito grande. Usar o nome de terceiros para fazer aquisições e empregar pessoas configura improbidade administrativa e questões de ordem penal”, afirmou Paranhos.
 

Rescisões

O G1 teve acesso a ofícios trocados entre o Ipas e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante a gestão Silval Barbosa (PMDB) e também durante o governo Pedro Taques (PSDB), onde o instituto pede a rescisão unilateral do contrato e é informado de que as rescisões foram aceitas pelo governo.

Além disso, há diversos recibos de aquisições feitas aos hospitais e certidões emitidas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nome do Ipas, entre os anos de 2014 e 2016.

Em alguns ofícios, o Ipas comunica, por mais de uma vez, sobre os problemas enfrentados pela OSS diante das reclamações trabalhistas e dívidas criadas em nome da instituição. No documento mais recente, enviado ao atual governador no início deste mês para informá-lo da situação, a OSS afirma, entre outras coisas, que o estado tem adquirido os insumos nos três hospitais em nome do Ipas, sem quitar as dívidas, assim como tem mantido funcionários sem assumir as responsabilidades trabalhistas.

“A falta de compromisso da gestão do estado de Mato Grosso com o mínimo de legalidade está em vias de quebrar do Ipas ante os vários bloqueios judiciais ocasionados pela atual gestão temerária destas unidades”, diz trecho do ofício.

Texto: Portal Sorriso MT com Nova Edição