Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Habeas corpus desobriga que suspeitos em denúncias de corrupção prestem depoimento em CPIs
Os ex-servidores da Prefeitura de Sorriso Claudiney da Silva Oliveira e Marilei Oldoni Dias, investigados em registros de Notícia de Fato do Ministério Público, e alvos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara de Vereadores de Sorriso, não podem ser obrigados a prestar depoimentos na Casa de Leis. Isso porque foi deferido o pedido …