PF endurece combate a pichação
Pichadores e depredadores do patrimônio histórico de Cuiabá estão na mira da Polícia Federal (PF). Parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela fiscalização dos casarios e a PF vai reforçar combate aos criminosos que atacam o patrimônio.
Em Cuiabá as ações estão sob responsabilidade do delegado federal Cristiano Nascimento dos Santos, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph).
A Lei n° 9.605/98, em seu artigo 62, estabelece e reconhece como autor de crime aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar qualquer bem ou mesmo estrutura histórica tombada pelo patrimônio histórico.
O patrimônio histórico é considerado um conjunto de bens materiais ou imateriais, pertencente a uma sociedade. Estes bens guardam valores que precisam ser protegidos e preservados.
A proteção é uma forma de garantir que tudo seja resguardado, que a história possa ser resgatada e permaneça viva, ajudando a entender a atual realidade por meio dos fatos ocorridos no passado.
O Iphan, é a instituição responsável por fiscalizar as possíveis irregularidades. Uma vez encontrado algo ilícito, o Iphan informa à Polícia Federal que, por sua vez, é a responsável por investigar, instaurar inquéritos e apurar todas as ações criminosas que são praticadas contra os imóveis tombados pelo patrimônio histórico ou declarados relevantes ao patrimônio cultural.
Entre os símbolos mais conhecidos do patrimônio tombado está a Igreja Nossa Senhora do Rosário, conhecida também como Igreja de São Benedito, construída em 1730.
Na época, em seu terreno, foram encontradas minas de ouro, que impulsionaram a colonização da cidade. Em estilo colonial e interior barroco,esta riqueza histórica foi tombada em 1975 pelo Iphan, que assegura desde então cuidados para manutenção das características originais da construção.
A igreja fica na região da Prainha, onde existem cerca de mil imóveis protegidos, sendo 400 na área tombada e 600 nas proximidades ou no entorno. Um dos problemas que vem preocupando as duas entidades de defesa são o grande número de pichações em vários casarios, além da deterioração estrutural. São muitos casos de demolições parciais ou totais.
Uma das práticas criminosas mais recorrentes, segundo a Polícia Federal, são as reformas das fachadas e modificações no interior de imóveis tombados.
Constatado principalmente em imóveis utilizados como pontos de comércio.Os proprietários, buscando melhorias para o espaço, decidem realizar alterações, muitas vezes sem saber que estão praticando um ato criminoso. ‘Vale lembrar: reformar, alterando as características originais da estrutura predial tombada, é crime’, reforça o delegado.
Santos ressalta que proprietários de prédios históricos tombados devem seguir as normas estabelecidas, com uma série de restrições e deveres, conforme previstos pelo Iphan. A proteção e conservação desses bens devem ser obedecidas, caso contrário, o dono poderá sofrer sanções.
Se ficar de fato comprovado que o ato foi criminoso, a pena para o proprietário que alterar a fachada, por exemplo, é um ano de reclusão, podendo chegar até 3 anos, mais multa, informa o delegado.
Os vândalos e pichadores devem ficar atentos, já que pichar monumento histórico é crime, com pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão.
Serviço
Denúncias de crimes contra o patrimônio histórico podem ser feitas por qualquer cidadão, bastando procurar uma unidade da Polícia Federal mais próxima.
Em Cuiabá, as ocorrências são atendidas na avenida. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Araés. Telefones: (65) 3927-9165/9265 ou e-mail: delemaph.srmt@dpf.gov.br. (Com informações assessoria PF)
Texto: Portal Sorriso MT com Gazeta Digital