Poderes alegam que reduzir 15% no duodécimo não resolve crise

A proposta estudada pelo governo do estado de redução de 15% no duodécimo dos poderes judiciário e legislativo e de instituições públicas, a fim de alcançar o equilíbrio fiscal, foi criticada pelos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Segundo os chefes dos poderes, tal medida não irá resolver a crise no estado e cabe ao governo realizar uma reforma administrativa e providenciar medidas que aumentem a arrecadação e diminua os gastos em Mato Grosso. Nesta segunda-feira (6), ficou decidido pelos presidentes das instituições a realização de reuniões técnicas semanais com os setores do governo para encontrar uma saída para a crise.

De acordo com o presidente da ALMT, Guilherme Maluf, os presidentes dos poderes devem se reunir mensalmente com os técnicos para darem orientações. Além disso, o Fórum Sindical também deve ser chamado para participar das discussões. Conforme o parlamentar, a simples redução no repasse feito às instituições – que para ser válida deve ser aprovada em votação na AL – não será aceito pelos deputado s estaduais.

“A redução do duodécimo é apenas um detalhe e não resolve o problema dos R$ 800 milhões ou R$ 1 bilhão de déficit que o estado apresenta. Ela deve vir em um contexto mais amplo, de reforma do estado, no contexto das ações do estado para com uma série de discussões que estão sendo levantadas. Precisamos ter uma solução definitiva para tudo isso. Ninguém vai aceitar uma manifestação isolada apenas de redução do duodécimo”, disse.

Ainda nesta semana, segundo Maluf, a ALM deve decidir se haverá uma moratória nas dívidas dos estados, o que garantiria para Mato Grosso recursos na ordem de R$ 1 bilhão. A possibilidade de taxação dos commodities também foi uma possibilidade levantada pelo presidente do Poder Legislativo.

“Como são várias variáveis, isso envolve uma discussão ampla e nós não vamos resolver isso em trinta dias. Discussões nacionais ou estaduais, o fato é que todos nós queremos ter o mesmo final, que seria a eficiência da gestão do Executivo associada à regularização desse gargalo financeiro’, afirmou.

‘Reforma radical’
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o estado precisa passar por uma reforma administrativa para se tornar ‘mais leve e ágil’. “A questão do repasse de duodécimo não resolve os problemas do estado de Mato Grosso. Não é a questão de ser favorável ou não. É uma questão muito maior do que isso. Há necessidade de ser analisada em um contexto mais profundo”, observou.

Já o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que a redução simples do repasse ao Ministério Público Estadual (MPE) poderia resultar no fechamento da instituição no interior de Mato Grosso. Afirmando que ‘todo mundo está cortando na carne’, Prado alegou que o governo precisa analisar se está mantendo ou diminuindo a arrecadação e a razão pela qual a situação está dessa forma.

“Eu tenho 40 promotores aprovados e só nomeei três. Trinta e sete estão esperando porque não tem condições, não tem recursos. Precisamos construir promotorias em Várzea Grande e em Cáceres? Sim, mas estou segurando. Precisamos nomear 300 servidores, fazer concurso para analista jurídico, para analista contábil? Precisamos, mas não tem como fazer”, disse.

A ‘reforma radical do estado’ também foi defendida pelo conselheiro Antônio Joaquim, que preside o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Segundo ele, só assim o governo poderá restabelecer, de forma definitiva, o equilíbrio fiscal no estado.

“A crise é muito maior que o duodécimo. Se for necessário, nós concordamos com a redução do duodécimo sem problema nenhum, mas nós, do Tribunal de Contas, temos a convicção de que é preciso uma reforma radical da gestão do estado para que tenhamos mecanismos, de longo e médio prazos, que assegurem uma solução definitiva (ao desequilíbrio econômico-financeiro)”, explicou.

Texto: G1-MT