Por déficit, governo convoca policiais cedidos a outros poderes em MT
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou aos policias militares e civis, além de bombeiros e integrantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que se encontram cedidos a órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público estadual (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o retorno aos órgãos de origem.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (19). No documento, o governador alega que a situação das unidades de segurança pública no estado é “caótica” e que tem como maior ponto de estrangulamento o déficit de pessoal, sendo necessário, assim, usar de todas as medidas possíveis para incrementar o efetivo policial nas ruas.
Conforme a publicação, um mapeamento feito no efetivo apontou que há um número elevado de servidores da segurança pública, tanto civis quanto militares, cedidos para poderes e órgãos externos ao governo estadual. Além disso, o TCE já teria apontado irregularidades na cessão dos servidores da Sesp.
No decreto, o governador alega que os servidores cedidos devem retornar às corporações de origem dentro de 45 dias, sob pena de responder a procedimento administrativo disciplinar por falta funcional e ter o salário suspenso. “O órgão cessionário deverá encaminhar ao órgão cedente a relação de servidores que se encontram à sua disposição”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o decreto, a convocação dos servidores cedidos não se aplica aos policiais civis e militares que integram o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ou àqueles que exercem atividade de assessoria militar, escola de autoridades ou pessoas sob risco de morte.
“Os casos de cessões ao Ministério da Justiça deverão ser reanalisados individualmente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública […] levando-se em consideração as regras estabelecidas na legislação, em convênios vigentes e sob a premissa da reciprocidade, encaminhado-se ao governador do estado para deliberação”, afirmou Taques, no decreto.
Texto: G1-MT