Por trabalho escravo, Janete Riva terá que pagar R$ 3 milhões

A Justiça do Trabalho negou recurso da defesa e manteve multa de R$ 3,2 milhões à ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, por descumprir acordo referente a um flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara, a 690 km de Cuiabá.

Entre os problemas detectados e que deveriam ter sido solucionados estão a falta de água potável e a ausência de programa de saúde e segurança apropriado para esses funcionários. Janete foi candidata ao governo do estado em 2014 e é acusada ainda, juntamente com o marido, José Riva, de fazer parte de uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT).

A decisão de negar seguimento ao agravo de petição da defesa de Janete é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). O advogado da acusada não atendeu as ligações.

A Fazenda Paineiras tem mais de 7 mil hectares, parte deles destinados à criação de gado. Localizada em Juara, reduto político da família Riva, a propriedade rural foi alvo de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) em abril de 2010. Na ocasião, sete trabalhadores foram resgatados da propriedade rural nessas condições e diversas irregularidades trabalhistas foram flagradas.

Como Janete não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPT-MT entrou com ação civil pública contra ela e a fazenda. No decorrer do processo, foi firmado acordo entre as partes, pelo qual Janete se comprometeu a cumprir 25 obrigações trabalhistas, sob pena de multa de R$ 30 mil pelo descumprimento de cada um deles, R$ 350 mil por dano moral coletivo, e multa de R$ 5 mil por trabalhador. O pagamento foi parcelado em 12 vezes.