Procura por armas legais cresce 30% nos últimos anos

Apesar dos esforços das autoridades para impedir o direito de acesso às armas para uso em legítima defesa, ainda existem alguns pontos na lei que permitem a aquisição.

 

Entre eles está o direito de que todo cidadão, sem antecedentes criminais, possa ter uma arma de fogo registrada na Polícia Federal.

 

Com a criminalidade em alta em Mato Grosso, a procura por armas legais, seja na residência ou empresa, cresceu 30% nos últimos anos.

A informação é do instrutor de armamento de tiro Paulo Defino, de 46 anos. Ele acredita que esse aumento por buscas de arma de fogo é por conta do avanço da criminalidade no Estado.

 

Em entrevista ao MidiaNews, Paulo, que é proprietário e instrutor do Clube de Tiro de Várzea Grande, explica o passo a passo para quem pretende ter um Certificado de Registro (CR) de atirador ou colecionador e em quais situações se pode ter o porte de arma.

 

“O cidadão que pretende ter uma arma de fogo precisa saber que a legislação hoje em dia se tornou muito mais rígida. A lei 10.826 do Estatuto de Controle de Arma de Fogo determina que a pessoa que já possui uma arma se apresente a cada três anos para realizar exames psicológicos e de capacidade técnica”, disse.

 

Diante disso, Paulo diz que não é qualquer pessoa que pode ter uma arma e que, para isso, o estatuto exige o mínimo de habilidade e que a grande maioria da população não está preparada para usar.

 

“Poucas pessoas estão preparadas para ter um porte de arma em seu cotidiano. Nós temos hoje um trânsito extremamente violento. Um país que vive em situações de estresse. Infelizmente a realidade é essa”.

 

“A pessoa tem que ter conhecimento sobre a legislação, sobre a segurança com arma de fogo, principalmente o que não fazer e demonstrar o mínimo de habilidade”, afirmou.

 

Como ter uma arma legalmente

No Brasil, o porte de armas é proibido por força da Lei 10.826/03, mas tanto a sua posse quanto o seu transporte podem ser permitidos em determinadas situações.

 

Segundo o instrutor, é importante saber diferenciar o “porte” de arma da “posse” de arma.

 

“O porte de arma cabe à autoridade competente, no caso a PF, decidir se você precisa ou não. O órgão analisa as suas necessidades, como por exemplo, se estiver sendo ameaçado de morte ou perseguido. Tendo assim que provar uma efetiva necessidade de ter o porte para defender a si, sua família, sua empresa e seu patrimônio. A autoridade, em contrapartida, também poderá negar esse pedido, devido a várias exigências da lei”, disse.

 

Já para ter a posse de arma o processo é mais simples. O cidadão interessado deve se atender aos principais requisitos, que são: ter no mínimo 18 anos, residência fixa, uma ocupação lícita, passar nos exames psicológicos, técnicos e também não ter antecedentes criminais. Essas exigências também valem para o porte de arma, porém a idade mínima é de 25 anos.

 

“O CR só permite que se tenha uma arma dentro de casa. Não é permitido andar sob hipótese nenhuma na rua. Agora, em relação ao porte de arma, são pouquíssimos os emitidos hoje em dia. Pessoas que forem pegas com armas sem qualquer permissão para isso responderá pelo crime de porte ilegal de arma”, afirmou.

 

O processo para obter um certificado que dê a permissão para ter uma arma em casa demora cerca de 90 dias, incluindo os trâmites teóricos e práticos. O valor não é um dos mais caros. Varia em torno de R$ 300 a R$ 500.

 

Já o valor de uma arma de fogo varia muito. “As pessoas procuram mais pelas pistolas e revolveres para se defender. Custam em torno de R$ 3 mil”, disse.

 

Aumento na procura

 

A procura para ter uma arma cresceu bastante. Isso tudo por causa do endurecimento na lei, acredita Delfino.

 

“Nos últimos anos a procura cresceu cerca de 30% – isso para ter uma arma em casa. Por causa da mudança na lei. Antes o porte ilegal de arma era uma contravenção e não um crime. Em contrapartida para o criminoso nada mudou. Esse é o grande problema. O bandido adquire ilicitamente, ao contrário do cidadão de bem que a cada três anos tem que se apresentar e se submeter a novos exames”, contou.

 

Paulo ainda conta que o público que mais procura a academia de tiro são empresários e proprietários rurais.

 

“A maioria das pessoas que me procuram são as que têm patrimônio a zelar, como empresários e proprietários rurais. A onda de violência chegou até o campo há muito tempo. E o cidadão que mora em área rural está mais a mercê de assaltos, porque até que a polícia chegue no local já aconteceu o pior”, explicou.

 

Cerca de mil pessoas tiraram Certificados de Registros para ter uma arma de fogo no último ano. O instrutor ainda lembra que ter o CR não dá autoridade para que a pessoa use a arma caso necessite um dia.

 

Porte de Trânsito

 

Possuir arma de fogo significa tê-la em casa ou no trabalho, sem trazê-la consigo fora de suas propriedades. Mesmo quem esteja transportando uma pode responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

“O cidadão, mesmo aquele que já tem o certificado, não pode sair com ela por aí. Tem todo um processo de ir na Polícia Federal, buscar um documento que se chama ‘porte de trânsito’ com o endereço certo de onde a arma vai sair e para onde irá ser levada. Esse porte tem validade de até 24 horas caso o transporte seja feito dentro da cidade, como por exemplo, da casa para o trabalho ou vice-versa”, disse.

 

O clube de tiro

 

O clube de tiro de Várzea Grande existe há 12 anos e é um dos maiores do país. No local a pessoa que quer ter uma arma pode tirar o seu CR e também praticar o esporte quem já tenha o documento.

 

“Eu como sou instrutor de tiro credenciado também posso dar aulas. Aqui é um clube e academia. Eu tenho um stand e posso usar para tudo isso”, afirmou.

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Texto: Mídia News