Procuradoria Geral da República pede prisão de Riva e aponta periculosidade de ex-deputado

O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, em parecer protocolizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicita o retorno do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, ao Centro de Custódia da Capital (CCC). O pedido foi juntado na segunda-feira, 1º, ao habeas corpus sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e que garantiu liminarmente liberdade ao político na noite de 7 de abril deste ano. Almeida aponta a periculosidade do ex-deputado  para subsidiar o pedido. 

José Geraldo Riva esteve preso no CCC entre os dias 13 de outubro de 2015 e 8 de abril de 2016, data de seu aniversário, em consequência da segunda fase da “Operação Metástase”, a “Célula Mãe”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que apontou fraudes na Assembleia Legilstiva de Mato Grosso por meio de compras fictícias – de produtos como marmitas e materiais gráficos – feitas com a antiga verba de suprimentos. Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2014. A verba de suprimento, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, era destinada para pequenos gastos mensais.

Como a liberdade de José Riva foi definida em sede de liminar, isto é, provisoriamente, resta julgar o mérito do recurso de habeas corpus, ou seja, se Riva será posto ou não em liberdade em caráter definitivo. Esta decisão será tomada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki além do próprio relator, Gilmar Mendes.

Precisamente para subsidiar este novo julgamento que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresenta o parecer.

Nele, o órgão faz duras críticas à Riva, caracterizando-o como “acusado da prática de diversos crimes, como de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental, organização criminosa, dentre outros (investigações “Imperador”, “Ventríloquo” e “Ararath”), pois teria, quando no exercício do mandato de Deputado do Estado do Mato Grosso, chefiado um esquema criminoso destinado à dilapidação do patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”. Acrescenta momento seguinte, que todas as investigações, deflagradas pelo Gaeco culminaram nas prisões preventivas decretadas contra Riva. 

Adiante, o sub-procurador Edson Oliveira de Almeida aponta para a periculosidade de José Riva, alegando que o Gaeco, “além da materialidade e dos indícios de autoria, exaustivamente evidenciou o modus operandi da organização criminosa, comandada pelo paciente, apontado como responsável, líder de um esquema criminoso que desviou mais de um milhão de reais de verba destinada a seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, sendo o principal beneficiário. E o decreto prisional faz referência expressa ao risco concreto de reiteração delitiva e à interferência negativa do paciente, considerado o mais perigoso e ardiloso membro da organização, na instrução processual (…) há referências, inclusive, sobre a pressão exercida sobre os funcionários e demais envolvidos para que não fossem revelados os esquemas delituosos”, consta do parecer.

E destaca a conclusão do órgão ministerial mato-grossense sobre a periculosidade do ex-deputado, dizendo que “José Riva oferece, sem qualquer sombra de dúvida, sério risco à ordem pública”.

Portanto, defende o retorno do político “a prisão preventiva, embasada na garantia da ordem pública e na aplicação de lei penal, está devidamente fundamentada em fatos concretos(CPP, art. 312), em especial diante do modus operandi da prática delituosa e do risco de reiteração delitiva”.

Em seu penúltimo ponto, o sub-procurador acrescentar manifestação prévia da juíza da Sétima Vara do TJMT, Selma Rosane Arruda. “Não há o que se falar em relação ao cabimento de outras medidas cautelares menos gravosas. José Geraldo Riva demonstrou ser elemento de extrema periculosidade, ardiloso, sagaz e extremamente voltado à reiteração criminosa. Por outro lado. As circunstâncias reveladas nos autos indicam que é pessoa especialmente dotada de inteligência criminosa diferenciada, de sorte que apenas o cárcere poderá detê-lo”, conclui.

Entenda a “Metástase”:

De acordo com a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014 e se baseavam no desvio das extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

Conforme a denúncia, o ex-parlamentar, José Riva, usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.

A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias – de produtos como marmitas e materiais gráficos – feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.

Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT. 

Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.

Outras Prisões de Riva:

José Riva foi preso pela primeira vez este ano em 21 de fevereiro de 2015, às 14h30, em sua casa, na Operação Imperador, do Gaeco, que investiga um desvio de cerca de R$ 60 milhões do Legislativo envolvendo aquisições de fachada de material de papelaria. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto no dia 24 de junho. 

Em 1º de julho, após passar seis dias em liberdade, ele foi preso novamente pelo Gaeco na Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa por meio de pagamento simulado ao banco HSBC, em função de dívida com o Seguro Saúde Bamerindus. Riva foi solto cerca de 30 horas depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As três prisões foram determinadas pela juíza Selma Rosane de Arruda.

O outro lado 

O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch entrou em contato, por meio de sua assessoria, com o Olhar Jurídico:

“A defesa de José Riva vê com tranquilidade a posição da PGR, pois a própria magistrada de primeiro grau já vem reconhecendo a importância da postura colaborativa de José Riva. Assim, embora respeite a posição da PGR, entendo que a discussão sobre a prisão já não faz mais sentido no presente momento”, afirmou.

Texto: Olhar Direto