Professor de MT dava aula para apenas um aluno e Justiça manda bloquear bens

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o bloqueio de R$ 250 mil das contas do servidor R.O.I, acusado de provocar danos aos cofres públicos por meio do não cumprimento da sua jornada de trabalho.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R.O.I é professor concursado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e há 14 anos foi cedido para dar aulas na Associação Mato-grossense dos Cegos. Entretanto, monitoramento do Gaeco, em 2017, constatou que R.O.I., que tem salário de R$ 7 mil, atende a associação apenas duas ou três vezes na semana, tendo uma única aluna, e trabalhando, portanto, quatro horas semanais.

Segundo a denúncia, nos demais dias, o professor atua como personal trainer e faz outras atividades pessoais, não cumprindo a carga horária de 30 horas semanais pelas quais é pago.

Em maio de 2020, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, concedeu uma decisão liminar determinando o bloqueio de R$ 250 mil das contas do professores, embora o MPE tivesse pedido indisponibilidade de R$ 370 mil, para garantir o ressarcimento ao erário.

R.O.I recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, por meio da Primeira Câmara do Direito Público e Coletivo, manteve o bloqueio de valores. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13) e seguiu voto da relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que não viu ilegalidades na indisponibilidade de bens do acusado.

“Havendo demonstração, ainda que indiciária, de que o agravante, teria praticado ato ímprobo, deve ser mantida a decisão proferida pelo magistrado a quo, de indisponibilidade de seus bens, porquanto tal medida possui caráter pró-sociedade, dispensando a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo”, diz trecho do acórdão.

Além da decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, o professor ainda se tornou “réu” por improbidade administrativa, quando, no dia 1º de setembro, a juíza Célia Vidotti recebeu a denúncia de 2020 contra o professor.

Se for condenado, ele poderá ter seus direitos políticos suspensos, ter declarada a perda do cargo público e ainda terá que ressarcir os cofres públicos pelos salários que recebeu sem cumprir a carga horária contratada.