Projeto de Maggi é apontado como “manobra” para dificultar combate à corrupção

pós ter sido duramente criticado pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, o projeto de lei 233/2015, do senador Blairo Maggi, ganhou visibilidade negativa em nível nacional, ao ser criticado por especialistas no programa Fantástico, deste domingo (10).
 
“Um dos homens fortes da Operação Lava Jato denuncia: nos bastidores do Congresso Nacional, está em curso uma manobra para obstruir as investigações e deixar mais difícil a punição dos corruptos”, afirmou o programa, ao citar ações e projetos de lei.

O projeto de Maggi, que quer colocar prazo de 2 anos para a conclusão de investigações, e a exigência de autorização judicial para a sua prorrogação ou arquivamento (leia mais no link abaixo), é considerado como um desserviço ao combate à corrupção no país.
 
“A tendência é uma operação desmonte da LavaJato. Isso aconteceu em outros países, como na Operação Mãos Limpas, da Itália. A partir de algum momento começou um discurso de abusos, um contraataque, uma reação do sistema corrupto para aprovar uma série de leis para cercear e obstruir as investigações”, afirmou o procurador da República Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da LavaJato.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, também foi contundente ao criticar o projeto de Blario Maggi.
 
“Retrocesso”
 
“Esse projeto de lei é um retrocesso. De forma disfarçada, estão pretendendo dificultar o pleno exercício da cidadania, da democracia e do efetivo combate à corrupção. A proposta não foi  amplamente debatida com a sociedade e, apesar de  influenciar diretamente na atuação do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) não foi convidado pelo Parlamento a participar das discussões. As sugestões apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também não foram acatadas”, disse.
 
Por meio de nota, o senador Blairo Maggi disse que seu projeto “vem preencher uma lacuna especialmente em relação aos prazos a serem observados na instauração do inquérito civil público”.

“Todos os demais processos no nosso ordenamento jurídico têm prazos, têm datas e esse, o inquérito civil público não tinha. Então, tenho certeza que isso vai dar um controle maior, principalmente no interior do Brasil, nas prefeituras menores”, disse.
 

Texto: Mídia News