Tribunal de Contas da União proíbe que recursos do VLT sejam usados em obras do BRT
O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que o Conselho Curador do FGTS, da Caixa Econômica Federal, transfira os recursos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para as obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte). Segundo a Corte de Contas, a decisão do governo Mauro Mendes (DEM) pela mudança de modal teria sido unilateral e não tendo como base os estudos Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A decisão foi tomada durante sessão do TCU. ” Caso a alteração do modal de VLT para BRT na região metropolitana de Cuiabá/MT seja aprovada no âmbito do Conselho Curador do FGTS, não autorizem transferências de recursos federais e de financiamentos para projetos que não contenham devida avaliação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, acompanhada de manifestação conclusiva sobre sua suficiência e adequação, com base no art. 2º da Resolução Confea 361/1991 e nos Acórdãos do Plenário do TCU 408/2021 e 2.835/2015″, diz trecho da decisão.
O TCU ainda determinou que o MFR, à Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá, façam esforços para que conjuntamente, coordenem suas ações e superem as divergências para que com “máxima prioridade e celeridade ao aprofundamento e à posterior análise dos estudos técnicos necessários ao deslinde da questão tratada neste processo e ao prosseguimento e conclusão da correspondente obra no menor espaço de tempo possível”.
“No prazo de 6 dias, informem a esta Corte as providências adotadas, no âmbito de suas respectivas competências e esferas de atuação, para coordenar suas ações conjuntas e implementar a recomendação de que trata o item anterior deste Acórdão, bem como os resultados obtidos com tais medidas”, diz outro trecho da decisão.
A votação é referente a uma representação da prefeitura de Cuiabá, que pedia a suspensão do processo de alteração de modal do VLT para o BRT. O TCU colher parcialmente, porém, não concedeu a liminar.
O governador Mauro Mendes anunciou a troca do VLT pelo BRT em dezembro do ano passado, com a previsão do edital de licitação ser publicado em junho passado. Porém, até o momento o processo licitatório foi lançado.
O VLT já recebeu mais de R$ 1 bilhão de investimento e foi abandonada há 6 anos. O projeto fazia parte do pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, que teve jogos em Cuiabá.