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Ramos: “Delações não podem ser tidas como 100% verdadeiras”
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, defendeu cautela em relação ao instrumento de delação premiada, benefício concedido a quem aceita colaborar com investigações ou “entregar” companheiros em supostos esquemas.
A colaboração – que se tornou popular nos últimos anos – já era possível no País, mas teve suas regras fixadas de forma clara com a Lei de Organizações Criminosas, sancionada em 2013.
“Sob o ponto de vista de uma concepção teórica, não tenho nada contra a colaboração premiada. Eu apenas entendo que as colaborações não podem ser tidas efetivamente como 100% de verdade”, disse o presidente.
“A não ser, é óbvio, que ela seja confirmada por outros dados probatórios que nos digam se realmente o fato ocorreu e, portanto, chegar a conclusão de que é real”, completou Rui.
O presidente explicou que nem mesmo uma confissão individual de alguém não pode ser considerada “a prova das provas”.
“No Direito penal, eu não tenho a prova das provas. O direito penal não tem hierarquia probatória. É preciso ter uma somatória, um dado global de tudo que foi produzido para que se saiba exatamente o que ocorreu”, justificou.
Apesar de não criticar a divulgação por parte da imprensa de eventuais termos de colaboração premiada, o presidente observa que essa “exposição”, de certa forma, pode ser prejudicial.
“Não é uma crítica. [A divulgação] é algo da democracia, mas também é algo que sofre por uma democracia midiática. Ou seja, de repente essa mensagem é ‘vazada’, como o pessoal costuma dizer, isso vai estampado na mídia – é tarefa da mídia dar publicidade e informar – e aquilo acaba por se tratar de verdades verdadeiras e absolutamente reais”, disse.
“A partir daí, parece que desprezam ou que não se torna mais necessário que seja feito o trabalho técnico. A população precisa entender que isso é altamente inseguro. Não sou contra delação. Só estou afirmando que precisamos de equilíbrio”, concluiu o presidente.
Texto: Portal Sorriso MT com Mídia News