Recurso para ‘limpar a ficha’ de Gilmar Fabris entra em pauta para julgamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) incluiu na pauta da sessão plenária o recurso (embargos de declaração) que busca suspender condenação do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). O instrumento é visto pela defesa do político como uma das últimas alternativas na busca por vaga na Assembleia Legislativa.

Ele recorre para conseguir limpar sua ficha e descongelar os 22.913 votos que recebeu no pleito de 2018, quando disputou a eleição sub judice.   

Pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao Tribunal Superior Eleitoral já foi negado durante a última semana levando em consideração a ficha suja. No cenário atual, Allan Kardec (PDT) que obteve 18.629 votos, ocupa vitualmente a vaga (que só vai ser efetivada em janeiro de 2019).    

Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, matéria que foi revogada pelo próprio TJMT.    

O novo embargo de declaração visa suspender a condenação, tentando garantir futura diplomação. No tribunal de Justiça de Mato Grosso o caso é relatado pelo desembargador José Zuquim Nogueira.  

Texto: Arthur Santos da Silva/Gazeta Digital (GD)