Reforma trabalhista permite que acordo coletivo mude regra de carga horária
O projeto de reforma trabalhista apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Temer prevê que os acordos entre patrões e empregados possam alterar as regras para o cumprimento da jornada de trabalho.
O acordo, porém, teria que seguir os limites para a jornada já estipulados hoje em dia pelas leis trabalhistas.
O texto diz que o cumprimento da jornada poderá ser negociado desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias.
Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver horas extra. A jornada padrão semanal é de 44 horas, também podendo ser ampliada se forem realizadas horas extra.
“A convenção coletiva vai poder definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O ministro afirmou que a proposta não prevê ampliação na jornada de trabalho. “A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais. Nunca esteve, não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho”, disse Nogueira.
O texto prevê 11 pontos que poderão ser negociados nos acordos coletivos e que terão força de lei.
Um dos pontos é o das férias, que poderão ser divididas em até três períodos de descanso, desde que um dos períodos seja correspondente a duas semanas de trabalho.
O projeto da reforma foi apresentado hoje em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer e de ministros do governo.
Texto: UOL