Secretário de Saúde denuncia juiz que o prendeu ao CNJ e Corregedoria do TJ

O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares impetrou uma reclamação disciplinar contra o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Cível e Criminal de Nova Canaã do Norte (699 Km ao Norte de Cuiabá), que decretou a prisão em flagrante dele no dia 22 de setembro por ter descumprido uma liminar que determinava o Estado a garantir tratamento de uma criança vítima de crises convulsivas, com o fornecimento de medicamento à base de canabidiol, substância extraída da maconha.

Na ocasião, após passar algumas horas detido na carceragem do Fórum de Cuiabá, o secretário de Saúde contou com decisão do desembargador Paulo da Cunha, que considerou a prisão ilegal e o liberou.

Depois de solto, Luiz Soares e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, disseram que iriam tomar medidas judiciais cabíveis contra o magistrado, por ter causado constrangimento ilegal ao secretário. Soares chegou a dizer que poderia pedir reparação por danos morais, mas que só não faria isso porque sabia que a indenização não sairia do bolso do juiz, mas sim do Estado.

A reclamação disciplinar foi protocolada junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso no dia 2 de outubro e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de outubro, por meio do procurador do Estado Caio Valença de Souza.

O teor da reclamação não foi divulgado, mas, no dia em que foi preso, Luiz Soares afirmou que estava muito triste pela decisão do juiz de Nova Canaã do Norte, que na opinião dele estava “eivada de ilegalidade, falta de motivos” e que o deixou muito constrangido por ter ficado horas na sala da carceragem por não ter fornecido a medicação que, segundo ele, não consta no rol de produtos liberados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Á época, indignado, o secretário chegou a reclamar que estava sendo confundido com “fornecedor de maconha”.

Texto: Gazeta Digital