Servidores e empresários de MT são condenados por fraude na Saúde

Dois servidores, três empresários e um ex-secretário adjunto foram condenados por fraude em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde de Mato-Grosso (SES-MT) no ano de 2003. A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, condenou por fraude e corrupção, no último dia 3 de agosto, seis envolvidos na fraude de 24 licitações.

Três empresários foram condenados por descumprirem normas de procedimentos licitatórios da secretaria e conseguiram vantagens financeiras ao fornecer mercadorias do estado através de compra direta e não por meio de licitações. O G1 não conseguiu localizar os advogados dos envolvidos.

Os empresários Cláudio Ferreira da Costa, Nelson Marcos de Moraes e Dagmar Souza Macedo foram condenados a cumprirem cada um, respectivamente, 14 anos, cinco anos e três anos de prisão pela participação na fraude. Selma concedeu que eles cumpram as penas em regime aberto e semiaberto, com direito de apelar em liberdade.

O ex-secretário adjunto da SES-MT na época, Jackson Fernando de Oliveira, foi condenado a cumprir 13 anos de prisão em regime semiaberto, também com direito de apelar em liberdade.

Os servidores públicos José Valdivino Vilela e Diogo Soares de Aguilar tiveram pena fixada em 13 anos em regime semiaberto. No entanto, José Valdivino, atualmente assessor técnico da presidência da MT-PAR, foi condenado pela juíza a perder o cargo, já que, na visão da magistrada, não seria adequado e seguro permitir que ele continuasse no funcionalismo público estadual.

“O condenado, embora plenamente conhecedor dos mandamentos legais, ciente de que tinha o dever de agir com honestidade, fez o contrário e agiu em plena adesão de vontade, fraudando licitações e apropriando-se de dinheiro público, valendo-se, para tanto, da função que exercia na época dos fatos”, diz trecho da decisão.

Texto: G1-MT