STF concede liberdade a Silval na “Operação Sodoma”, mas ele continuará preso
O Supremo Tribunal Federal concedeu, por três votos a dois, liberdade ao ex-governador Silval da Cunha Barbosa no processo proveniente da Operação Sodoma. A decisão foi estabelecida nesta terça-feira (15), pelo colegiado da Primeira Turma. O político, porém, segue preso em consequência da Operação Seven.
“Os ministros entenderam por maioria que a prisão foi ilegal. Isso demonstra que a tese da defesa desde o início estava correta. Pretendemos utilizar o precedente da Suprema Corte para que também seja afastada a prisão na Operação Seven já que a fundamentação foi semelhante a Sodoma”, afirmou o advogado Valber Melo, um dos responsáveis pela defesa de Silval. Também fazem da parte da banca, os advogados Ulisses Rabaneda e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Votaram pela liberdade Edson Fachin, Marco Aurélio e Luiz Fux. Rosa Weber e Luis Roberto Barroso votaram por negar.
Na Sodoma, o procedimento foi deflagrado no dia 15 de setembro de 2015 pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio das demais unidades especializadas da Polícia Civil, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência, do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), apontando um suposto esquema criminoso no Governo de Mato Grosso, que atuaria fraudando concessões de incentivos fiscais.
Foi baseado nesses fatos que o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em setembro de 2015 (no dia 22), contra o ex-governador e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Na ação, também fazem parte da lista de réus Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
A juíza Selma Arruda julgará os arrolados por extorsão mediante violência ou grave ameaça, crime de organização criminosa, concussão (receber vantagens em razão de sua função) e ocultação de bens.
Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas. A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo. Silval está preso desde o dia 17 de setembro.
Na Operação Seven, as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo.
Texto: Olhar Direto