STJ julgará no dia 4 recurso contra afastamento de conselheiros
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, no dia 4 de dezembro, o recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli contra o seu afastamento e de outros quatro colegas de corte.
A data foi definida pelo relator do recurso, ministro Raul Araújo. Araújo determinou no mês passado a prorrogação por 60 dias do prazo de conclusão das investigações sobre os cinco conselheiros afastados. A decisão, porém, não atinge o julgamento do recurso.
Além de Novelli, também foram afastados do cargo Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.
O afastamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017.
No total, o Pleno do STJ é composto por 15 ministros. Dez deles precisam votar contra para os conselheiros continuarem afastados.
Os conselheiros são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Além do recebimento de propina na ordem de R$ 53 milhões, em relação a Sérgio Ricardo também foi determinado o seu afastamento pela acusação de ter comprado sua vaga no TCE-MT por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos – por este fato, ele já estava afastado do cargo desde o início do ano, após decisão da Justiça Estadual.
A suposta propina
O suposto pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa a execução de obras de infraestrutura no Estado.
De acordo com Silval Barbosa, a arrecadação da propina ocorreu de três formas. A primeira foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.
A segunda forma foi por meio do alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.
A última forma de arrecadação de propina teria ocorrido, segundo Silval, quando da desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.
O TCE-MT, em âmbito administrativo, arquivou o caso por falta de provas contra os conselheiros.
Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado, o ex-secretário Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a de Silval, porém, com algumas disparidades nos valores.
O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, que presidia o TCE, na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.
Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.
As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado apenas de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.
Texto: Mídia News