STJ quebra sigilo telefônico de procurador e ex-secretário

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra do sigilo telefônico do procurador aposentado Francisco Gomes Lima Filho, o “Chico Lima”, e do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves.

A decisão, dada em processo que tramita em segredo de Justiça, é de agosto deste ano e visa a apurar suposto esquema de pagamento de propina de R$ 50 milhões a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Sérgio Ricardo, José Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis.

A medida foi baseada em documentos e depoimentos contidos na delação do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf, cujo acordo de colaboração foi homologado em março pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fatos semelhantes foram narrados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e originaram a Operação Malebolge, que culminou no afastamento dos conselheiros.

Ao autorizar a quebra de sigilo telefônico, o ministro Raul Araújo citou que a delação de Nadaf deu conta de que Silval teria feito o ajuste da propina de R$ 50 milhões com os conselheiros, em troca da aprovação de contratos referentes às obras da Copa de 2014 e das contas do ex-governador.

O acordo teria sido intermediado pelo presidente do TCE-MT à época, conselheiro José Carlos Novelli.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a propina de R$ 50 milhões foi dividida em 14 notas promissórias de R$ 3,5 milhões cada.

Parte do valor teria sido levantada mediante dois esquemas: a desapropriação de um terreno de R$ 7 milhões próximo à região do Manso, esquema já investigado na Operação Seven; e a desapropriação de outro terreno, no Bairro Jardim Liberdade, orçado em R$ 33 milhões.

Para viabilizar os esquemas, segundo o MPF, Chico Lima fazia o contato com os proprietários das terras a serem desapropriadas para combinar o pagamento de propina.

No caso do terreno no Manso, o dono era o médico Filinto Corrêa da Costa, do qual Chico Lima é cunhado. Já Arnaldo Alves seria o responsável pela entrega dos valores ilícitos aos conselheiros.

Texto: Mídia News