Supremo quer R$ 685 milhões para despesas em 2017

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (10) enviar ao Executivo pedido de R$ 685 milhões para pagar as despesas da Corte em 2017.

O valor deverá ser inserido no projeto de lei do Orçamento da União a ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim deste mês.

A cifra inclui previsão de gastos com pessoal (R$ 423,7 milhões), benefícios assistenciais (R$ 30,8 milhões) e despesas com custos e investimentos (R$ 230,4 milhões) e é 23,49% maior que o gasto aprovado para este ano (R$ 554,7 milhões).

O novo valor não inclui um possível incremento das despesas com um aumento no salário dos próprios ministros ainda em discussão no Senado.

No último dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou reajuste de 16,38%, para que a remuneração passe dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado para passar a valer.

Na discussão entre os ministros do STF, Celso de Mello sugeriu ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que peça ao Executivo para não efetuar cortes antes de enviar o projeto ao Congresso. Assim, uma eventual redução só poderia ser feita por deputados e senadores.

Uma redução, porém, poderá ocorrer caso o governo consiga aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos globais da União ao executado no ano anterior corrigido pela inflação.

Neste caso, o orçamento do STF para 2017, ficaria em cerca de R$ 610,17 milhões, considerando a previsão de inflação para este ano.

Texto: G1