Taques pode ser julgado por crime de responsabilidade e corre risco de perder direitos políticos

A Assembleia Legislativa recebeu na noite da última terça-feira (24) um pedido para o afastamento imediato do governador Pedro Taques (PSDB) de suas funções enquanto chefe do Executivo. O requerimento foi apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB) e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento, a parlamentar requereu o julgamento do tucano pelo crime de responsabilidade. Se acatado, Taques poderá ser condenado e ficar inapto a exercer qualquer função pública por cinco anos.

“É apresentada a denúncia e assim que o presidente levar para deliberação do plenário, tendo a votação de 2/3 dos deputados, o governador imediatamente é afastado. Após ele ser afastado, em cinco dias é encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça e daí é montado um Tribunal composto por membros do Legislativo e do Judiciário, são cinco parlamentares e cinco desembargadores, presidido pelo presidente do TJ e, no caso, é julgado se ele perde suas funções políticas por cinco anos”, explicou o advogado Felipe Cyrineu, que conduz o processo.

A delação de Alan Malouf foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de abril deste ano. O sigilo do documento foi retirado na semana passada e revelou uma trama classificada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um “esquema complexo de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais”. Segundo o delator, Pedro Taques teria ciência das irregularidades e seria o principal beneficiário.

Nesta terça-feira, durante sessão Plenária, Janaina Riva apresentou o pedido de afastamento de Taques que agora segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Para a deputada, a medida faz-se necessária pois, para ela, há possibilidade de os esquemas ainda estarem ocorrendo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), discordou da tese de Riva, mas recebeu o requerimento. “A vontade popular já foi feita, já foi eleito um novo governador. Eu não acredito que ainda exista esquema ocorrendo no Governo. Pode ser que já ocorreu, mas não acredito que esteja ocorrendo. Essa é uma posição pessoal minha, todavia vou encaminhar o pedido para a Procuradoria. Se a Procuradoria entender que há legalidade nós vamos tomar providências”.

Conforme o advogado Felipe Cyrineu, não existe um prazo delimitado para o trâmite do pedido de afastamento, ficando a cargo, portanto, do Legislativo colocá-lo em votação. O jurista explicou, ainda, que o eventual afastamento de Taques não significa impeachment. “Se for admitida a denúncia [na Assembleia] ele é afastado até que se julgue o caso concreto, porque a denúncia se baseou na delação”.

Até o momento, o governador Pedro Taques só se pronunciou sobre o caso por meio de nota oficial. Confira abaixo:

Conforme já declarado desde 2016, o governador Pedro Taques nega a prática do chamado “Caixa 2” em sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso em 2014 e tampouco autorizou vantagens indevidas a qualquer empresa durante o exercício do mandato. Apesar de citado por delator em acordo de delação premiada, Taques não é réu no processo da chamada “operação Rêmora” e terá direito a ampla defesa nos autos. O governador já constituiu advogados para atuar no processo e garantir que a verdade prevaleça.

Texto: Érika Oliveira/Olhar Direto