TCE aponta que 27 servidores receberam auxílio destinado a pessoas pobres

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que a Prefeitura concedeu indevidamente benefícios do Programa Renda Solidária Cuiabá a 27 servidores públicos municipais e estaduais.

A informação consta processo administrativo que tem como relator o conselheiro Valter Albano. O Renda Solidária foi criado em maio do ano passado para atender pessoas carentes atingidas pela crise da Covid.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal foi responsável por realizar o levantamento, que identificou o pagamento indevido de 73 benefícios a estes 27 servidores, totalizando R$ 38.500.

“O objetivo do levantamento foi promover um diagnóstico com a finalidade de identificar fragilidades, determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, diz a publicação.

Com a comprovação, a equipe da auditoria notificou o prefeito Emanuel Pinheiro e a secretária de Assistência Social, Hellen Janayna Ferreira, dando um prazo de 30 dias para que seja feita a restituição do valor.

Além disso, os gestores também deverão tomar as medidas sancionatórias judiciais aplicáveis aos servidores que foram indevidamente beneficiados.

Ao final, a Prefeitura deve encaminhar ao TCE os documentos que comprovem o cumprimento das determinações.

O Ministério Público de Contas opinou no mesmo sentido da equipe técnica, pela notificação dos responsáveis para a adoção das medidas apresentadas no relatório de auditoria.

E também pelo encaminhamento da cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá investigar os servidores.

O programa

O Renda Solidária foi criado por meio da Lei 6.536/2020, em razão da pandemia, e previa a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500 mensais pelo período de três meses.

O benefício atendeu a demanda das categorias dos feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e demais comerciantes de gêneros alimentícios cuja atividade se desenvolva em vias públicas do Município, além de funcionários do transporte escolar.

O auxílio atendeu cerca de 1,2 mil pessoas na Capital.