Temer aprova lei que taxa serviços como Netflix e Spotify

Apresentado e aprovado no Senado no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que tem como objetivo fazer com que os serviços de streaming também entrem na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) assustou internautas em todo o país, que temiam por aumentos repentinos de preço em suas assinaturas caso a medida fosse concretizada.

Para muitos, a esperança era que o presidente Michel Temer vetasse a empreitada. Isso não aconteceu, já que de acordo com o Diário Oficial da União, o peemedebista sancionou ontem (30) a lei complementar.

Do mesmo modo que o documento de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) foi modificado em sua passagem da Câmara dos Deputados para o Senado, Temer também fez alguns vetos em termos específicos da proposta levada adiante pelos senadores.

Essas mudanças, no entanto, não vão impedir que um ISS de no mínimo 2% recaia sobre uma série de serviços de transmissão de conteúdo pela internet em operação no Brasil.

Nomes como Spotify, Netflix, Deezer e até mesmo “novatos” por aqui, como HBO Go e Amazon Prime Video, devem ser afetados pela decisão.

Ainda segundo o Diário Oficial, a tributação deve recair sobre serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”. O que isso significa na prática?

Provavelmente que alugar um host na internet, montar seu site por aí ou armazenar seus arquivos na nuvem podem ser itens que vão ficar mais caros no Brasil em 2017. O projeto de lei, no entanto, não para por aí.

De acordo com a reportagem da Exame, o desenvolvimento e a distribuição de programas de computador e jogos eletrônicos também devem entrar na lista de cobrança do ISS, ao passo que versões digitais de livros, jornais e outros periódicos informativos seguem isentos dessa alíquota. Ainda não se sabe exatamente como isso pode afetar a produção nacional de games e softwares, ainda mais em um momento em que as pequenas empresas dedicadas a esses setores brigam para sobreviver em meio à crise.

Texto: TecMundo