TJ aceita suspeição de ex-juíza e anula condenação de Bosaipo

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de prisão imposta ao ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta terça-feira (13). Os desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha seguiram o voto do relator, Marcos Machado, que, em novembro do ano passado, acolheu pedido de Bosaipo e votou favorável à suspeição da então juíza Selma Arruda, autora da sentença contra ele. 

Selma havia condenado o ex-conselheiro em novembro de 2017 no processo oriundo da Operação Arca de Nóe. Segundo a decisão, ele teria desviado R$ 1,6 milhão da Assembleia por meio de uma empresa “fantasma” enquanto era deputado estadual.

No pedido de suspeição, o ex-conselheiro afirmou que a ex-assessora da juíza, Midia Maira Carvalho de Sá, ao ser ouvida como testemunha no processo, declarou que as decisões de Selma contra ele eram parciais e “visavam à promoção pessoal”.

No depoimento, Midia, segundo Bosaipo, ainda revelou que Selma ordenava que todos os requerimentos da defesa dele fossem negados, antes mesmo de qualquer exame. O oposto ocorria nos julgamentos de pedidos do Ministério Público Estadual (MPE).

O voto

Em novembro de 2018, o desembargador Marcos Machado concordou com os argumentos apresentados pela defesa de Bosaipo, dizendo que Selma Arruda agiu de forma “parcial” e “política”.

Na ocasião, o desembargador Paulo da Cunha divergiu de Machado e votou pelo não acolhimento da suspeição, deixando a votação empatada. 

O julgamento do caso, no entanto, foi adiado após pedido de vista do desembargador Orlando Perri.

Na sessão desta terça (13), Perri decidiu acompanhar o voto do relator afirmando ter ocorrido “vício na sentença condenatória”. 

Perri optou por não ler o voto inteiro, pois segundo ele, se alongaria muito, visto que seriam 59 páginas. 

“Vou acolher a exceção de suspensão, sim. Estou julgando parcialmente procedente o pedido de exceção de suspeição proposta por Humberto Bosaipo em face juíza aposentada Selma Arruda anulando a sentença por ela proferida em 26 de outubro de 2017”, disse. 

Paulo da Cunha chegou a pensar em pedir vistas do processo, mas voltou atrás e também votou pela suspeição de Selma. 

A decisão da Primeira Câmara apenas anula a sentença, ou seja, as audiências, bem como as provas produzidas, ainda possuem validade. Os autos serão encaminhados para 7ª Vara Criminal de Cuiabá para um novo julgamento. 

Texto: Thaiza Assunção/Mídia News