Tribunal de Justiça revoga prisões de Chico Lima e Pedro Nadaf

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima, presos na Operação Seven.

Mas na prática, apenas Chico Lima ganhará liberdade pois Pedro Nadaf tem outra prisão preventiva em vigor decretada na 2ª fase da Operação Sodoma. A decisão foi proferida ontem (20) pela 3ª Câmara Criminal do TJ.

A decisão foi proferida num habeas corpus que já tinha revogado a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também alvo da Operação Seven, deflagrada no dia 1º de fevereiro para desarticular um esquema fraudulento envoveldo a compra em duplicidade de um terreno que já pertencia ao Estado.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que os réus deram um prejuízo de R$ 7 milhões ao Estado, valor pago pelo terreno que pertencia ao ao médico e ex-secretário de Saúde, Filinto Corrêa da Costa.

Os magistrados, na decisão desta quarta-feira, aceitaram estender os efeitos do HC de Silval e revogar as prisões de Chico Lima e Pedro Nadaf. Votaram pela liberdade de ambos os desembargadores Luiz Ferreira da Silva (relator) e Juvenal Pereira (2º vogal) que tinha pedido vista na semana passada adiando a conclusão do julgamento. Gilberto Giraldelli (1º vogal) votou contra por entender que as prisões deveriam ser mantidas, mas foi voto vencido. 

Na decisão, os desembargadores determinaram que a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, adote as medidas cautelares diversas da prisão. Isso significa que o procurador aposentado voltará a usar tornozeleira eletrônica, equipamento que ele já utilizava até ser preso no dia 17 de fevereiro no Fórum de Cuiabá após participar de uma audiência de instrução em uma das ações penais fruto da Operação Sodoma. Chico Lima deverá ser colocado em liberdade independente da publicação do acórdão.

Argumentos do relator

Na semana passada, o relator Luiz Ferreira emitiu seu voto e argumentou não existirem mais motivos para manter as prisões preventivas dos réus. “Não resta dúvida de que ambos têm razão já que a juíza não individualizou a conduta de cada um”, argumentou o relator Luiz Ferreira destacando que a situação jurídica de ambos é similar à do ex-governador. “A simples gravidade do fato não pode sustentar mais a prisão dos acusados, eis que falta contemporaneidade dos fatos”, disse.

Destacou ainda que Chico Lima foi preso no Fórum após ter prestado depoimento espontaneamente e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, isso já basta para afastar completamente os motivos utilizados para manter a preventiva do procurador aposentado. O relator disse que não há o que se falar em risco de fuga no caso de Chico Lima pois ele estava no Canadá e veio para o Brasil, depois veio para Cuiabá prestar depoimento. “isso mostra que não tem interesse de fugir”.

Nadaf continua preso

Pedro Nadaf, que já estava preso desde setetembro de 2015 por força de 2 preventivas decretadas por Selma Rosane, voltou a ser alvo de uma 3ª prisão cumprida no dia 11 de março quando o Gaeco deflagrou a 2ª fase da Operação Sodoma. A defesa ingressou com habeas corpus, mas o pedido de liminar foi negado na última sexta-feira (15) pelo relator Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do TJ. Dessa forma, ele continua preso até o Tribunal de Justiça apreciar o mérito do HC, o que não tem data prevista para ocorrer, ou pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liberdade. 

Texto: Gazeta Digital