Tribunal mantém prisão de ex-secretários Nadaf e Cursi
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou os habeas corpus que pediam a revogação das prisões decretadas contra os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria, Comércio, Minas e Energia) e Marcel de Cursi (Fazenda”.
A decisão, por dois votos a um, foi proferida na tarde desta quarta-feira (16).
Os políticos estão presos no Centro de Custódia da Capital desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a Operação Sodoma. Na operação, também foi preso o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Votaram pela manutenção da prisão os desembargadores Alberto Ferreira (relator) e Rondon Bassil Dower Filho. Já o desembargador Pedro Sakamoto opinou pela soltura.
Mesmo que Nadaf e Cursi conseguissem decisão favorável, ainda assim continuariam presos no Centro de Custódia da Capital.
Isso porque os ex-secretários possuem contra si outros mandados de prisão, decretados na Operação Seven (contra Nadaf) e na Operação Sodoma II (contra ambos).
A principal controvérsia debatida nos HCs foi a legalidade ou não da decisão da juíza Selma Arruda, que prorrogou o prazo da instrução do processo por mais 120 dias e, consequentemente, as prisões.
A defesa dos ex-secretários contestaram o fato de a decisão da magistrada ter sido dada após passarem os primeiros 120 dias estabelecidos em lei, o que tornaria a prorrogação como ilegal.
O desembargador Pedro Sakamoto, que havia pedido vistas do caso na semana passada, concordou com a tese.
“O prazo de 120 dias foi atingido no dia 12 de janeiro, quando a instrução sequer tinha se iniciado. A prorrogação só ocorreu em 5 de fevereiro. Embora ela tenha justificado pelo recesso forense, ressalto que tal lapso temporal não poderia deixar de ser reconsiderado, uma vez que se trata de ações de réu preso.
Já os desembargadores Alberto Ferreira e Rondon Bassil avaliaram que não houve ilegalidade na decisão de Selma Arruda.
“A autoridade coatora [juíza] deu suas razões para explicar porque precisava de mais tempo. Os motivos se mostraram convincentes. Ela não permitiu que o processo permanecesse parada injustificadamente, sem movimentação, na secretaria”, votou Bassil.
A operação
Além de Silval, Nadaf e Cursi, também são réus da ação penal: Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, procurador aposentado do Estado; Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf na Fecomércio.
Ao receber a denúncia, a juíza Selma Arruda a relatou que, segundo o MPE, o empresário João Batista Rosa foi obrigado a abrir mão de um crédito de R$ 2 milhões que suas empresas tinham direito, para poder incluir as mesmas no Prodeic, programa que concede benefícios fiscais.
Após, ele teve que pagar propinas mensais ao grupo comandado por Silval, Nadaf e Cursi porque, segundo ele, percebeu “que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável”.
Os pagamentos totais das propinas, conforme a denúncia, chegaram a R$ 2,5 milhões e teriam sido exigidos por Pedro Nadaf a mando de Silval Barbosa, no intuito de saldar dívidas de campanha do ex-governador.
Selma Arruda ainda destacou a participação da ex-secretária da Fecomercio, Karla Cintra, acusada de ter se prestado a receber os valores pagos a título de propina, por meio de empresa a qual era sócia, a mando de Nadaf.
Já o ex-procurador Chico Lima foi descrito pela magistrada como o integrante que tinha o papel de promover a lavagem de dinheiro, por ordem de Silval Barbosa, junto a uma empresa de factoring.
“Francisco, a mando de Silval e em comunhão de ações com os demais, teria efetuado pessoalmente as trocas dos primeiros cheques recebidos pela organização na factoring referida (FMC), no total de R$ 499,9 mil, dividida em 6 cheques de valores iguais”, narrou.
O ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Araújo, também passou a ser réu em razão de supostamente ter recebido R$ 25 mil do dinheiro da propina, o que, em tese, configura lavagem de dinheiro.
Texto: Mídia News