Tribunal promete cobrar Governo, mas não fala em judicialização
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, afirmou que tomará providências para receber os valores referentes ao duodécimo (repasse constitucional) em atraso por parte do Governo do Estado.
Ao todo, o Judiciário tem R$ 108,7 milhões a receber, sendo R$ 74,2 relativos a 2016 e outros R$ 34,3 milhões, referentes aos meses de janeiro a março deste ano.
“O fechamento (acordo com o Executivo) é feito dentro da maior harmonia possível e se possível. Se não for possível, claro que o Judiciário vai tomar suas providências, isso é natural”, disse o presidente Rui Ramos.
“Nem ele [o governador] pode imaginar que não faríamos isso. Porque também tenho esse dever”, afirmou o desembargador.
Ao menos por ora, o presidente disse que prefere não falar sobre a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento.
“Temos que encontrar formas para que seja cumprida a Constituição Federal, mas eu particularmente não acredito que a judicialização chegue a ser necessária”, disse.
“Temos esse crédito a receber, mas temos ainda a possibilidade de conversação”.
Ainda de acordo com o desembargador, nesta semana o governador Pedro Taques (PSDB) deverá se reunir com chefes dos Poderes e instituições para trabalhar um cronograma de pagamento.
A conversa passa, inclusive, pela proposta de formalizar um novo acordo com o Governo do Estado, já que o mesmo não conseguiu honrar com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os Poderes e que previa a quitação dos valores em atraso de 2016.
“Temos para essa semana uma reunião para acertarmos aquilo que está em atraso, aquilo que está dentro do TAC, estabelecer um cronograma de pagamento, que pode, por exemplo, ser parcelado em 9 vezes. Vamos definir, pois temos ainda coisas que ficaram para trás”, afirmou o presidente.
“Penso que ninguém quer quebrar o Estado, pelo contrário, estamos aqui por devoção, por vontade, enfim, achamos que temos vocação. Ninguém quer quebrar o Estado, só que precisamos ter aquilo que é razoável”, concluiu o presidente.
Texto: MidiaNews