TSE reabre processo contra mandato de senador mato-grossense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade determinar a reabertura de uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o senador mato-grossense José Medeiros (PSD), anunciado no mesmo dia como vice-líder do governo no Senado. A decisão atende a um recurso especial do ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT).
Agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Medeiros foi eleito como suplente de senador em 2010 na chapa de Pedro Taques. Em 2014, Taques elegeu-se governador de Mato Grosso pelo PDT e renunciou ao mandato no Senado, deixando a vaga para o então suplente José Medeiros. Ele passou a exercer o mandato com término previsto para 2018.
Nesta quarta-feira, foi anunciado o nome de José Medeiros para o cargo de vice-líder no Senado do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). Segundo a assessoria de imprensa do senador mato-grossense, o convite foi feito no dia anterior pelo senador e líder governista Aloysio Nunes (PSDB). A assessoria de imprensa de Aloysio Nunes também confirmou o convite e acrescentou que Medeiros chegou a falar com Temer por telefone a respeito.
Suplência em debate
Antes de assumir o mandato deixado por Pedro Taques no Senado,a colocação de Medeiros como primeiro suplente já era objeto de disputa judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Em um agravo regimental, o segundo suplente Paulo Fiuza (PV) apontou indícios de fraude na ata de convenção da coligação Mato Grosso Melhor Pra Você (PDT / PPS / PSB / PV) em 2010 no que se refere à suplência do então candidato Pedro Taques.
À época, Fiuza reivindicou que a Justiça anulasse a ata e anulasse também o registro de candidatura de Medeiros. Desta forma, Fiuza seria automaticamente elevado ao posto de primeiro suplente, com perspectiva de assumir a cadeira no Senado assim que Taques assumisse o cargo de governador de Mato Grosso.
A ação de Fiuza, entretanto, foi extinta pelo Pleno do TRE sem julgamento do mérito em 2014. Entre os motivos apontados pelo juiz-relator era o fato de que a ação havia sido interposta três anos após as eleições.
Recurso de Abicalil
Paralelamente, o ex-deputado federal Carlos Abicalil – que também disputou vaga no Senado por Mato Grosso em 2010 – vem adotando medidas judiciais para impugnar a chapa de Pedro Taques ao Senado. Em recurso especial apresentado em 2011, o petista questionou a extinção do processo de Paulo Fiuza no TRE sem resolução de mérito.
O Pleno do TSE acabou acolhendo a argumentação de Abicalil e deu provimento ao recurso por unanimidade em julgamento nesta terça-feira. Desta forma, agora o TRE deverá retomar o julgamento do processo que julgou extinto sem resolução do mérito em 2014, situação que coloca em xeque o exercício de mandato pelo senador José Medeiros.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado Zaid Arbid, da defesa do senador José Medeiros, para comentar a decisão do Pleno do TSE.
Texto: G1-MT