Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Julgamento sobre retorno de conselheiros do TCE é adiado para fevereiro de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou o julgamento dos 4 recursos dos 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o dia 5 de fevereiro de 2020. A informação consta no site do próprio STJ, que após adiar por duas vezes neste mês a apreciação dos recursos, remeteu para o ano …