Os dois policiais militares acusados de atirar contra a diarista Elizangela Moraes, de 44 anos, que estava sentada em um banco com o namorado dela, em Sorriso, vão a júri. A decisão é da juíza Emanuelle Chiaradia Navarro, da Primeira Vara Criminal de Sorriso. O crime aconteceu no dia 17 de janeiro, na região norte do estado. …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas. Pelo entendimento da Turma, a proibição só se justifica se o animal representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio. …
A empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda, o ex-secretário de Obras de Sorriso, Emerson Farias e o engenheiro sanitarista Marcelo Antonio de Oliveira, então fiscal de contrato celebrado pela Administração com a empresa mencionada foram condenados, em solidariedade e com recursos próprios, a restituir o valor de R$ 2.761.642,68 aos cofres públicos por irregularidades constatadas pelo …
A Juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, converteu em domiciliares as prisões preventivas decretadas contra Izes Ariel Souza e Emmylee Souza da Silva, conhecida como “princesinha”, alvos da operação 10º mandamento, contra membros do Comando Vermelho em Mato Grosso. Segundo os autos, foi demostrado que as duas são mães de filhos …
O magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, liberou os bens dos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, réus e delatores em ação da Operação Ararath. Foram revogadas constrições sobre imóveis, uma aeronave e carros de luxo. Segundo os autos, mais de 20 imóveis de Martelli foram liberados. A Justiça Federal …
Instância máxima da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o conselho pleno deliberou pela exclusão de quatro profissionais nesta sexta-feira (29). Entre os nomes está o do ex-vereador João Emanuel. Trata-se da sanção máxima prevista aos profissionais da advocacia que infringem a conduta ética prevista na Lei 8.906/94. Os processos tramitam …
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liberdade em habeas corpus formulado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, preso em consequência da Terceira fase da Operação Sodoma. Com a decisão, datada desta quarta-feira (27), o ex-chefe do Poder Executivo seguirá preso com seu …
A Administração Municipal exonerou na data de ontem (08), um servidor efetivo que exercia o cargo de vigilante de endemias, seguindo orientações do Processo Administrativo nº 002/2015. A exoneração se deu pela Portaria 760/2015, datada de 08 de dezembro. De acordo com os apontamentos detalhados no processo, o servidor exonerado apresentava comportamento adverso ao esperado …
O juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Fort Atacadista a indenizar, em R$ 32,2 mil, uma cuiabana que fraturou o joelho após escorregar nas dependências da empresa. A decisão é do dia 1º de dezembro. Do valor, R$ 30 mil são relativos aos danos morais e R$ 2,2 …
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação judicial das empresas Transportadora Novo Futuro Ltda e TNF Transportes e Logística Ltda., que juntas possuem dívida de R$ R$8.635.591,00. Este é o segundo processo deferido nesta semana. A Transportadora Novo Futuro Ltda foi fundada no ano de 2009, …
