Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA
O governo do estado sancionou a Lei nº 11.516, que isenta o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, veículos que não estejam em nome do condutor mas que sejam usados por motoristas de aplicativos, ou seja, do cônjuge ou companheiro, de seus parentes em linha reta ou …