Decriminalización de las drogas en Portugal: 20 años después
Justiça condena posto por preço abusivo na venda de álcool
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou a ‘Comercial Petrópolis Ltda’ por vender álcool etílico hidratado com margem de lucro acima de 20%, considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, que denunciou a empresa por obter percentuais de …