Após a greve geral: como mudará o Código do Trabalho de Portugal em 2026
STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância
Por maioria de votos e seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a execução de pena após a condenação em segunda instância. A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o …
