O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, carros de aplicativo e …
O senador por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), propôs um projeto de lei para autorizar os agentes de segurança pública a matar ou lesionar quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, como fuzis. Se aprovada, a ementa irá alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e …
Muitos malfeitores estão se utilizando da divulgação prévia, notadamente nas redes sociais, para escapar de blitzes realizadas pela Polícia Militar de Mato Grosso. Para tentar coibir a prática, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já em tramitação, para que o aplicativo seja bloqueado, o provedor se …
Assim como nos anos anteriores, a Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei nº 22/2016 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros ao CTG Recordando os Pagos para a realização da Exporriso 2016. Durante a festa, que acontece no mês de maio, será comemorado o 30° aniversário de …
