Após pressão, Governo adia para 2017 vigor de decreto sobre ICMS

O governador Pedro Taques (PSDB) adiou novamente a entrada em vigor do polêmico Decreto 380, que muda a forma de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso.

O decreto passaria a valer no próximo dia 1º de julho – e agora só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017. O anúncio foi feito por Pedro Taques durante uma reunião com empresários do setor comercial, na manhã desta sexta-feira (10).

Editado em janeiro de 2016, o decreto foi muito criticado por empresários de todo o Estado. Hoje, o cálculo do ICMS é feito sobre o valor do produto adquirido pelo comerciante, mais uma estimativa de lucro baseada no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Com a nova proposta, a tributação será pelo valor de venda ao consumidor. Em Mato Grosso, a alíquota do ICMS vai de 17% a 35%. Segundo os empresários, a medida traria prejuízos e geraria desemprego.

Segundo o secretário de Estado de Fazendo, Paulo Brustolin, apenas Mato Grosso tem essa forma de cálculo – e o objetivo da mudança é adequar o Estado ao Código Tributário Brasileiro.

Reforma

Durante a reunião, o governador Pedro Taques também anunciou que fará na próxima semana a assinatura de um convênio com a Fundação Getúlio Vargas e o Movimento Brasil Competitivo, que vão auxiliar o Governo na proposição de uma reforma tributária em Mato Grosso.

Em recente entrevista, o secretário Paulo Brustolin disse que o objetivo é simplificar a cobrança de impostos com vistas a atrair novos investimentos a Mato Grosso.

“Sem mudar a parte legal, não aumentamos a arrecadação. Vamos fazer uma reforma tributária para diminuir cipoal jurídico em que o Estado se encontra. Deixar o Estado mais leve e transparente para o empresário investir aqui”, disse.

“A Fundação Getúlio Vargas e o Movimento Brasil Competitivo vão nos auxiliar para criar um ambiente favorável aos negócios em Mato Grosso, pois somos um Estado exceção do ponto de vista tributário. Todos os outros seguem a legislação do ICMS, conforme preconiza o Confaz. Mato Grosso é o único Estado que trabalha avesso à legislação”, criticou.

Segundo Brustolin, o aumento de alíquota de impostos ou a criação de novos tributos estão descartados.

Texto: MidiaNews