Governo aciona TJ para barrar greve e pede multa de R$ 100 mil

O Governo do Estado ingressou, no último dia 31 de maio, com uma ação no Tribunal de Justiça contra os sindicatos dos servidores públicos da área da Segurança Pública do Estado com objetivo de declarar a greve como ilegal. O pedido está sob análise do desembargador Marcos Machado.

O pedido foi protocolado no dia em que os servidores iniciaram a greve. Inicialmente, ele foi distribuído, por sorteio, para o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Contudo, como Alberto Ferreira não estaria de serviço, foi redistribuído para Marcos Machado.

A ação é direcionada às categorias dos policiais militares, dos bombeiros militares, escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil, integrantes da carreira da Politec,  do Detran, do sistema prisional e socioeducativo.

A alegação da ação é de que a segurança pública é serviço essencial do Estado e a greve colocaria em risco a segurança da população. No pedido, além da ilegalidade da greve, o Governo também pede multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento de eventual decisão favorável.

A ação é só mais uma etapa da “quebra de braço” entre Governo e servidores. As partes não têm chegado a um acordo sobre a Revisão Geral Anual (RGA).

Inicialmente, o Governo afirmou que não teria condições de arcar com a reposição inflacionária de 11,27%. Os servidores reagiram e ameaçaram entrar em greve.

Na última segunda-feira (30), o Estado apresentou uma proposta para tentar evitar a paralisação. O reajuste concedido seria de 5%, sendo 2% em setembro e outros 3% em janeiro de 2017.

A proposta foi considerada “ridícula” pelos servidores, que começaram a greve na terça-feira. Desde então, mobilizações em avenidas de Cuiabá e também trancamento da BR-364 foram realizadas para chamar a atenção e buscar uma negociação.

Ontem (2), outra proposta foi apresentada. Desta vez, o reajuste a ser concedido é de 6%, mas parcelado em três vezes. Seriam 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e os 2% restantes seriam incorporados aos salários em março.

Os servidores, mais uma vez rejeitaram a proposta. Eles reivindicam o pagamento da RGA integral de 11,28%. O funcionalismo admite parcelar o reajuste, mas quer que seja pago ainda neste ano. Além disso, exigem que as diferenças referente a maio sejam depositadas.

Nesta reunião, o Governo ainda disse que poderia ingressar na Justiça para encerrar o movimento paredista. Os servidores garantiram que não irão recuar, mesmo que o movimento seja declarado ilegal pela Justiça.

Texto: Folha Max