Justiça manda governo entregar dados a sindicatos
O governo do Estado terá que apresentar em até dez dias os dados do Fundo Previdenciário de Mato Grosso – MT Prev ao Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma). A decisão é do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, juiz Edson Dias Reis.
“Defiro o pedido de exibição de documentos, para determinar que os réus exibam no que competir às respectivas competências: O balanço das receitas e despesas do MT-PREV detalhada por poder e órgãos autônomos conforme prevê a legislação”, diz trecho da decisão.
A decisão solicita que o governo apresente o “demonstrativo do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado de Mato Grosso, especificando diferenças entre o pessoal civil e militar, ativo e inativo e seus pensionistas, por Poderes e Órgãos Autônomos; e o demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anual com o orçamento e com o cronograma de desembolso por fonte”, detalha o magistrado.
No pedido, o Sisma questiona a intenção do governo em aumentar a contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 14%. O juiz Edson Dias Reis acatou o questionamento dos sindicalistas exigiu que o governo do Estado apresente os dados necessário que justifique qualquer aumento.
“Justificativa e demonstrativo da necessidade de aumento da alíquota da contribuição previdenciária para 14%(quatorze por cento); Extrato dos últimos 05(cinco) anos referentes aos repasses devidos pelos poderes e órgãos autônomos, ou seja, os 22%(vinte e dois por cento) referente a contribuição patronal”, finaliza o magistrado na decisão.
O governo do Estado já anunciou que enviará uma reforma da previdência à Assembleia Legislativa assim que o governo federal e o congresso nacional aprovar a reforma da previdência em nível federal.
O governo tem apontado um déficit de R$ 800 milhões ao ano. No início de abril durante a 5ª reunião ordinária do Conselho do MT Prev, o governo Taques apresentou oficialmente um déficit total do fundo previdenciário que já ultrapassa os R$ 20 bilhões.
“Esses dados foram apresentados pelo próprio governo para nós do conselho. O governo admite que existe um rombo e é preciso complementar os valores com recursos de outras fontes para poder garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado”, disse Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Maio Ambiente (Sisma) e um dos líderes do Fórum Sindical.
Texto: Diário de Cuiabá