MPE é favorável a bloqueio sobre imóvel de R$ 26 milhões oferecido por Maggi

O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), não firmou oposição ao pedido do ex-governador Blairo Maggi para que haja bloqueio de imóvel avaliado em R$ 26 milhões. Manifestação surge após o político reclamar sobre excesso de indisponibilidade de bens na ação que julga possível compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

“O  Ministério Público do Estado de Mato Grosso não se opõe à retirada da constrição sobre os demais bens imóveis pertencentes ao requerido Blairo Borges Maggi, devendo permanecer a constrição sobre a sua fração no imóvel”, afirma parecer.

Segundo o político, que é alvo de decisão de bloqueio no montante de R$ 4 milhões, apenas o imóvel com avaliação estabelecida em R$ 26 milhões seria suficiente para cumprir a decisão judicial.

Ocorre que houve também imposição de restrição sobre R$ 403 mil em contas bancárias, três veículos e mais sete imóveis. Apresentado as informações, a defesa do ex-governador requereu que todos os demais bens de sua propriedade sejam liberados do bloqueio.

Mesmo não se opondo, o promotor de Justiça requereu que antes da liberação dos demais bens, haja manifestação do Cartório  visando esclarecer se há outra averbação que impede o livre exercício da posse sobre o imóvel avaliado em R$ 26 milhões.

O caso

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

Texto: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto