O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, negou liminares em ações dos deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco (ambos do PT) que pediam o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, previsto para ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro. Decisões são desta …
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública da Capital, deferiu pedido liminar e determinou bloqueio no montante de R$ 49 milhões em nome do ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo. O magistrado, porém, desconsiderou pedido do Ministério Público que versava …
O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), não firmou oposição ao pedido do ex-governador Blairo Maggi para que haja bloqueio de imóvel avaliado em R$ 26 milhões. Manifestação surge após o político reclamar sobre excesso de indisponibilidade de bens na ação que julga possível compra de …
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso em nome de Hermes Bernardes Botelho que buscava travar ação proveniente da Operação Ararath que envolve a construtora Encomind e o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O magistrado reafirmou que não existe omissão na decisão que determinou o prosseguimento …
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), recomendou no dia 17 de outubro o indeferimento de um pedido que busca barrar desocupação de uma fazenda entregue pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. A tentativa de barrar a liminar que determinou desocupação consta em ação de reintegração …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou como improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a Lei estadual 10.410/2016, sancionada pelo então governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que previu o pagamento parcelado da revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. A sessão …
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do promotor de Justiça Célio Fúrio, arquivou no dia 23 de agosto inquérito civil que investigava se o ex-governador Pedro Taques (PSDB) cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Falta de repasses aos Poderes por meio do duodécimo foi investigada. O órgão também buscou saber se …
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, realiza na próxima terça-feira (25) audiência de instrução em processo por desvios de R$ 1,9 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre os réus estão os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Além de Riva e …
Os advogados do ex-governador Silval Barbosa recorreram no dia 1 de abril para diminuir uma possível indenização de R$ 148 milhões, por dano moral coletivo, em razão da escolha do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) para o transporte público de Mato Grosso. O valor foi estipulado em uma ação civil pública corrente na 1ª Vara …
